A prefeita Cláudia Oliveira promulgou nesta sexta-feira, 29/05, decreto 10.823/2020, que autoriza novas medidas para o controle e combate ao coronavírus no município de Porto Seguro.
O decreto mantém a suspensão do funcionamento, até o dia 14 de junho de 2020, de diversas atividades elencadas em decretos anteriores e traz, como maior novidade, a autorização para funcionamento das academias de ginástica em todo o município, observando as restrições de distanciamento, uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel e limitação do tempo e de número de usuários num determinado período.
O decreto também atendeu à solicitação da Câmara de Vereadores, através da presidente Ariana Prates, para que o horário de atendimento dos laboratórios de análises clínicas fossem antecipados para as 7:00 horas da manhã, como acontecia; a fim de diminuir o tempo de jejum dos pacientes, exigidos em determinados exames, e evitar aglomerações, como vinha ocorrendo.
Veja abaixo o artigo 4º do decreto que libera as academias: