A partir de hoje, 1º de junho de 2022, a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa a valer em todo o território nacional. Como toda mudança desperta muitas dúvidas, Autoesporte vai responder tudo o que você precisa saber sobre a sua nova carteira de habilitação.
De acordo com a resolução Nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova CNH continua com os dados biográficos e foto do condutor em versão física ou digital, que pode ser acessada por meio do QR Code impresso no documento. O código está presente na carteira de habilitação desde maio de 2017.
O que muda na nova CNH?
A parte inferior da CNH , que exibia os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, vai mudar. Deste modo, o campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, ficou uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Na parte de cima do documento houve uma pequena mudança no layout, e o campo da “Assinatura do Portador” ficou abaixo da foto do motorista. Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza códigos atualizados.
Novas cores
Outra alteração é na paleta de cores. O documento trocou a predominância verde escuro por tons de verde mais claro, amarelo e azul.
Mais segurança
Segundo a resolução do Contran, tintas especiais serão fluorescentes, anti-scanner e com reação a luz UV. A CNH também traz uma série de novos dispositivos de segurança para impedir fraudes.
A validade da nova CNH vai mudar?
Não, a validade do documento será exatamente igual. Desde junho do ano passado, a CNH teve um aumento da validade, passando de 5 anos para 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Quem tiver 50 anos ou mais, deve renovar a habilitação a cada 5 anos e, os condutores com mais de 70 anos, a cada 3 anos. Confira a tabela abaixo.
Validade da CNH
| 10 anos | Condutores até 49 anos |
| 5 anos | Condutores de 50 a 69 anos |
| 3 anos | Condutores com 70 anos ou mais |
Fonte: Código de Trânsito Brasileira
O limite de pontos da nova CNH vai mudar?
Não, assim como a validade, as regras de pontuação continuam as mesmas. Também desde junho do ano passado, a lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses. Antes da mudança, o limite era de 20 pontos em 12 meses, agora passa a ser de 40 pontos no mesmo período.
Porém, não são todos os motoristas que podem ter os 40 pontos na CNH. Somente os mais disciplinados têm esse direito como mostra a tabela abaixo.
Critérios de pontuação na CNH
| Limite de 40 pontos | O motorista só pode chegar nesta pontuação se não houver nenhuma infração gravíssima |
| Limite de 30 pontos | O motorista pode ter apenas uma infração gravíssima |
| Limite de 20 pontos | O limite é o mesmo do atual se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas |
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro
Para os condutores que exercem atividade remunerada a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente das infrações. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Há mudanças no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permanece exatamente igual. Ou seja, ao instalar o aplicativo no celular e scanear o documento digital via QR Code, o condutor fica isento da necessidade de ter consigo o documento de papel. Porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado, por exemplo.
A troca pela CNH nova será obrigatória?
A troca imediata para o novo modelo não será obrigatória, ela vai acontecer automaticamente. Portanto, o condutor só receberá o novo modelo quando for renovar o documento ou emitir uma segunda via.
Fonte: Autoesporte