O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de obras públicas paralisadas em 18 municípios que receberam recursos federais. A medida foi vinculada ao ao 2º Ofício da Procuradoria da República em Eunápolis.
Conforme portaria publicada nesta semana, o objetivo é fiscalizar a aplicação de verbas federais em construções inacabadas ou suspensas nas cidades de Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas.
O documento ainda detalha que os prefeitos dos municípios terão 30 dias para prestar informações detalhadas sobre o andamento das obras listadas na planilha anexa ao procedimento.
Entre os dados requisitados estão:
- se há repactuação em andamento;
- se o processo licitatório já foi iniciado ou concluído;
- se houve retomada das obras;
- qual o montante de recursos federais recebidos;
- se há fiscal de contrato nomeado;
- e se existe previsão para conclusão dos trabalhos.
A depender da resposta das cidades, o MPF poderá adotar novas medidas de responsabilização ou cobrança para a retomada dos projetos, além de pedir à Justiça o bloqueio de recursos federais das cidades.