Numa manobra indecorosa e de última hora, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália-BA, aprovou na sessão desta terça-feira, 07/05, o pedido do prefeito Agnelo Santos, para contrair empréstimo junto à Caixa Federal no valor de 15 milhões de reais.
Para a consecução do empréstimo, de acordo a Lei Orgânica do município, por ser tema de natureza financeira, seriam necessários 2/3 dos votos da Casa Legislativa (08 votos). Entretanto, numa manobra sórdida e rasteira, a bancada do prefeito optou por uma nova interpretação da Lei Orgânica, determinando a maioria simples para a aprovação da matéria.
A questão vem mobilizando a opinião pública da cidade há vários dias que, claramente se manifestou contrária à ideia, por projetar um comprometimento da receita do município por um longo período. Estima-se que os 15 milhões se tornarão 40 milhões, nos próximos dez anos, que serão arcados pela população, sem a menor contrapartida para os moradores e contribuintes do município.
Especialistas ouvidos pela nossa reportagem, garantem que a decisão dos vereadores governistas não se sustenta juridicamente, e que o empréstimo autorizado será barrado pelo MPE.
A autorização foi aprovada por 7X4. Votaram contra a autorização do empréstimo os vereadores Cláudio Xepa, Humbertinho Cachoeira, Indiara e Luciano Monteiro.