Nesta segunda-feira (18/03), lideranças do transporte alternativo de Porto Seguro se reuniram para discutir as consequências da decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de considerar inconstitucional a Lei Municipal 1528/2019. A medida, tomada após pedido do Sindicato de Transportes Rodoviários do Estado da Bahia, gera incertezas para os trabalhadores do setor e para a população que depende do serviço. O tema foi abordado aqui no Jojô Notícias, na última quinta feira, em uma entrevista com o vereador Robinson Vinhas (PC do B)
O encontro contou com a presença de representantes das associações, UMTCOPS (Felipe da Conceição); AMOTEPS (Estefano); TRANSCOUPS ( QSL Marreta) e TRANSCPS (Daniel Ferreira), que expressaram preocupação com a revogação da Lei e esperam uma posição da administração municipal para mediar o impasse. Segundo os líderes, a decisão pode comprometer o sustento de muitas famílias e a mobilidade da população, que encontrou no transporte alternativo uma solução para os problemas do sistema coletivo tradicional.
A Lei 1528/2019 foi criada durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira, em resposta à insatisfação popular com o serviço de transporte coletivo, caracterizado por veículos sucateados, tarifas elevadas e falta de eficiência. No entanto, de olho nos dividendos políticos que poderia auferir, a ex-prefeita e atual deputada estadual, Cláudia Oliveira, de maneira açodada e irregular, sancionou a norma com lacunas jurídicas que impediram sua plena regulamentação pela Câmara Municipal. Mesmo com tentativas de disciplinar o serviço, estabelecendo trajetos, paradas e regras para os operadores, a legislação permaneceu em desacordo com a Constituição Federal, que não prevê esse modelo de transporte individual, exceto para táxis.
Diante da decisão do MPE, uma alternativa sugerida seria a regulamentação do transporte alternativo por meio do uso de vans, uma opção que poderia ser enquadrada dentro das normas legais vigentes. No entanto, os trabalhadores do setor alertam que qualquer mudança precisa levar em consideração a grande aceitação da população, que depende desses veículos diariamente.
A expectativa agora recai sobre a administração municipal, que terá o desafio de encontrar uma solução viável para evitar impactos negativos na mobilidade urbana e garantir que motoristas e usuários não fiquem desamparados. A decisão do MPE representa um marco importante na regulamentação do transporte na cidade, e os próximos passos serão decisivos para definir o futuro do setor.