A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro desta quinta-feira, 19/09, protagonizou intensos e calorosos debates entre os “edis” sobre a questão da licitação dos serviços de água e esgotamento sanitário do município, e a prestação de contas dos valores cobrados e arrecadados pela igreja católica, sobre os espaços na cidade histórica, durante os festejos da festa da padroeira,-Nossa Senhora da Pena-, entre os dias 03 a 15 de setembro.
Com relação à licitação, cuja abertura dos envelopes acontecerá na próxima segunda-feira, 23/09, foram diversos os vereadores a se pronunciarem.
Num processo açodado, muito criticado e sem o menor apoio popular, a administração Cláudia Oliveira fez valer uma autorização lhe concedida pelos vereadores,em 2017, quando aprovaram uma espécie de “cheque em branco”, configurados na Lei Nº 1357/2017, que permite a gestora vender qualquer concessão de serviço público no município.
Ancorada nesta lei é que a administração vem “liquidando” financeiramente a cidade, em final de mandato, com as vendas em processos licitatórios duvidosos, irregulares e dirigidos, serviços como o abastecimento de água e esgoto e estacionamento “zona azul” no município, por enquanto.
No plenário da Câmara, a bancada governista apressou-se em defender a licitação, com o mesmo ênfase em que defenderam e aprovaram as contas rejeitadas da Prefeita pelo TCM. Uma subserviência cega e escandalosa e que vai de contra a opinião pública manifestada nas audiências convocadas pelo município; desconsideradas e desrespeitadas pela administração.
“A EMBASA é uma porcaria”, esbravejou o vereador e líder do governo na Casa, Dilmo Santiago.
O ranking do saneamento 2019 contraria o vereador e mostra que os serviços públicos são os melhores. Vitória da Conquista na Bahia, atendida pela EMBASA, é a 5ª com melhores indicadores de saneamento do país
O Instituto Trata Brasil publicou o Ranking do saneamento 2019 das 100 maiores cidades do Brasil, com base no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O ranking, que leva em conta vários indicadores, como população, os percentuais de atendimento de água e esgoto, tratamentos, perdas de água e investimentos, mostrou as 20 melhores do ranking e apenas em duas cidades o saneamento é feito por empresas privadas: 11º Limeira (SP), pela BRK Ambiental, e 10º Niterói (RJ), pela empresa Águas de Niterói.
As demais 18 cidades com melhor desempenho no saneamento são feitas por empresas públicas, onde foram observados pela pesquisa os esforços dos Estados e municípios em investimentos no setor e a importância de se ter o Plano de Saneamento Básico Municipal para se conseguir os devidos recursos.
No Estado de São Paulo, a cidade de Franca, atendida pela Sabesp, aparece novamente em 1º lugar no ranking das melhores.
Santos, São José dos Campos e São Paulo, também atendidas pela Sabesp estão no ranking das melhores, em 2º, 9º e 16º, respectivamente.
Nos outros estados, temos: 3º Uberlândia- MG (Dmae), 4º Maringá – PR (Sanepar), 5º Vitória da Conquista – BA (Embasa); 6º Cascavel – PR (Sanepar), 12º Curitiba – PR (Sanepar), 15º Londrina – PR (Sanepar), 17º Ponta Grossa – PR (Sanepar) e Goiânia – GO (Saneago).
Porto Seguro tem indicadores de saneamento muito próximos de Vitória da Conquista, e só não entrou neste ranking porque este se refere às 100 maiores cidades do país.
Nota-se, portanto, completa desinformação da bancada governista que, no afã em atender e respaldar as malfadadas iniciativas do executivo municipal se expõe, de forma bizarra, danosa e contrária aos legítimos interesses da população e do município de Porto Seguro.
A outra celeuma, que tratou da questão da venda dos espaços na cidade histórica, para instalação de barracas durante os festejos da padroeira, provocou reações distintas.
O tema levantado pelo vereador Bolinha na última sessão questionava os preços cobrados pela organização da festa e os locais destinados aos moradores do município para se instalarem.
De acordo o vereador, os moradores estavam pagando preços exorbitantes e ocupavam os piores espaços; a comercialização dos espaços apresentou diversas irregularidades como: pagamentos antecipados para uns e pós-festa para outros e ausência de prestação de contas dos valores arrecadados.
A polêmica aumentou quando um vereador negou as denuncias realizada pelo vereador Bolinha, ameaçando-o, inclusive, de levá-lo ao Ministério Público para que prove as irregularidades mencionadas.
A vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, chegou a lê um ofício encaminhado à paróquia responsável pelo evento, solicitando a prestação de contas dos valores arrecadados, por se tratar de um local público e que a atribuição de fiscalizar do vereador, deve ser exercida de forma ampla e imparcial, independente de qual seja o órgão.
O vereador Élio Brasil, com muita coragem, resumiu a polêmica: “Me sinto envergonhado de estar falando sobre religião aqui, diante de tantas prioridades que o município clama.
Com uma pauta recheada de amenidades; -só de Projeto de Lei de outorga de Titulo de Cidadão Honorário foram dezoito-, entre lidos e votados, a sessão foi incrementada com a surpreendente colocação do vereador Cido Viana, que como “questão de ordem”, criticou duramente o Secretário de Obras do Município, Jonatha Luis Cavalli, acusando-o de não ter cumprido nenhum acordo com ele, de ter mentido, deixando-o em situação desconfortável com os eleitores.
O saldo positivo ficou com a aprovação, Já em segunda e última votação, do Projeto de Lei Nº 027/2019, de autoria do vereador Lázaro Lopes, que institui o serviço de transporte individual de passageiro via motocicletas (mototaxi).
Enquanto isso, os alternativos………….