O prefeito do município de Porto Seguro, Jânio Natal, promulgou nesta segunda-feira, (05/07) decreto Nº 12.301/21 que autoriza novas medidas no enfrentamento à Covid-19 no município.
Dentre as medidas estão o retorno do horário comercial de 8:00h às 22:00h, com tolerância de 01 hora, para os estabelecimentos que possuam ou estejam em trâmite de regularização do selo para o protocolo sanitário: “Porto Seguro Responsável”.
Também foi autorizado o comércio ambulante de alimentos e bebidas no mesmo horário anterior, em todo o território do município, com regras de higiene e distanciamento; assim como a realização de cultos e funcionamento de academias, sem observâncias de horários, mas com restrições no limite de ocupação de 50% da capacidade do local.
O decreto manteve suspensa a realização de eventos, em todo o território do município, independentemente do nº de participantes, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos de grande porte, cerimônias de casamento com mais de 50 convidados, shows, performances, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos e solenidades de formatura.
Veja abaixo o decreto na íntegra: