A falta do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pode gerar para os inadimplentes multas de até 70% do valor devido. Essa penalidade é cobrada a partir do segundo ano da data da despesa.
De acordo a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) o contribuinte também terá o nome negativado no Serasa e poderá ter o carro apreendido, por tabela.
A Secretaria define “por tabela”, devido à uma decisão de uma juíza da Fazenda Pública, no ano passado, que proíbe a apreensão do veículo por impostos atrasados, e que se encontra em vigor; Ocorre que a constituição do estado da Bahia, permite que a cobrança do IPVA seja cobrado atrelado ao licenciamento do veículo. Ou seja: para pagar o licenciamento do veículo tem que pagar o IPVA, o que torna a decisão da juíza inócua no nosso estado.
Em entrevista ao Jojô Notícias, o Sr. Marcelo, coordenador do Retran local, revelou que a regional Porto Seguro, que envolve Belmonte, Sta. Cruz Cabrália e Porto Seguro têm uma frota de 55.000 (cinqüenta e cinco mil) veículos, sendo 2.574 de Belmonte, 6.016 de Cabrália e 46.513 de Porto Seguro, mas que os dados referentes à inadimplência, só estão disponíveis no sistema do governo do estado.
O licenciamento e as multas de trânsito deverão ser pagas até a data de vencimento da terceira parcela – ou terceira cota -, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o imposto de 2018.
À nossa reportagem a Sefaz declarou que ainda não tem os dados dos inadimplentes de 2018, mas informou que, das 351 mil pessoas que não pagaram o imposto no ano passado, 170 mil são donas de automóveis, 115 mil possuem motos, 51 mil utilitários, 10 mil caminhões e 3 mil ônibus.
Os prazos para vencimento do imposto variam de acordo com o número final da placa do veículo. Para quem perdeu o prazo para pagamento com descontos, e puder fazer o pagamento integral do imposto, poderá ter esse valor reduzido em 5%
Quem pagou o IPVA em cota única até o dia 07 de fevereiro, teve 10% de abatimento.
Por informações da ASCOM/ SEFAZ