Nesta quinta-feira (08/08), uma decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão, ratificou a decisão de abril deste ano, também do TRF1, que foi favorável ao ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). A decisão anula o julgamento de uma apelação que discutia a legalidade do abastecimento de combustíveis pela prefeitura de Eunápolis em 2006.
A desembargadora deliberou que o julgamento anterior foi nulo, reafirmando que a questão técnica já havia sido abordada e afastada nas eleições de 2020. Naquele período, tanto a Justiça Eleitoral quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram que o acórdão, agora suspenso, não deveria impedir o registro de candidatura de Robério Oliveira.
Com essa decisão, Robério Oliveira está liberado para disputar a prefeitura de Eunápolis na eleição deste ano, colocando-o novamente no cenário político da cidade. Certamente, ainda haverá desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo essa decisão.
Fonte: Políticos do Sul da Bahia