A liminar concedida pelo Juiz de Direito Fernando Machado Paropat que permitia a reintegração de posse no assentamento do “Projeto Mangabeiras”, em Porto Seguro, foi cassada pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, em plantão judiciário, no final da tarde desta segunda-feira (27/07).
O despejo das cerca de 250 famílias já estava programado para acontecer nesta quarta-feira (29), de acordo a Polícia Militar da Bahia, em cumprimento da ordem expedida pelo juiz acima referido.
A reintegração de posse no local foi duramente criticada e questionada por variadas lideranças e autoridades representativas da região, tanto pelo grave momento sanitário que estamos vivendo, com o advento da pandemia do coronavírus (leia aqui), quanto pelos aspectos jurídicos que embasaram a decisão que, segundo os advogados, estava eivada de equívocos, dentre eles a determinação da área a ser reintegrada, cuja documentação comprobatória não retrata a realidade fundiária, e topográfica dos levantamentos geo-referenciais do momento.
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Cafezeiro concedeu o “efeito suspensivo” para barrar a decisão que determinou a desocupação do local, bem como determinou o recolhimento de todos os mandados expedidos à autoridade policial para uso de força policial na operação, até ulterior deliberação.
Veja abaixo a decisão do Desembargador: