A Defensoria Pública do Estado da Bahia e seu Grupo Operativo convidam a população portossegurense para participar e construir o Orçamento Participativo de 2019. O evento será realizado no dia 18 de abril, às 8h30, na Sala do Juri no Fórum Osório Borges de Menezes, e tem como finalidade envolver a participação da população no processo decisório da elaboração do orçamento do órgão.
Basicamente, a comunidade será ouvida para a definição das ações do governo ou para a resolução de problemas por elas considerados prioritários.
Quem participar, por meio de um questionário, poderá apontar quais as iniciativas serão prioridades para o próximo ano.
Entre as possibilidades estão: ampliar o acesso da população à Defensoria Pública; intensificar a atuação da Defensoria na área de Educação em Direitos; atuar no sistema de proteção da dignidade das pessoas envolvidas na relação familiar (mediações/pensão alimentícia/exames DNA); fortalecer a oferta de serviços ligados aos grupos vulneráveis (negros, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBT); atuar no sistema de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência; atuar no sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente (regularização de guarda/adoção e acolhimento/ressocialização dos envolvidos em conflito com a lei/melhoria do aprendizado); atuar no sistema de proteção dos direitos dos idosos; atuar nas causas que envolvam conflitos de terras e direito à moradia; ampliar a atuação na garantia dos direitos dos consumidores; atuar nos problemas relacionados à negativa de acesso à saúde da rede pública e privada (através de planos de saúde); atuar na defesa do acesso de pessoas com dependência química (drogas e álcool) e de seus familiares à assistência psicossocial; contribuir para a redução de conflitos internos do preso nas unidades prisionais; buscar alternativas à prisão, tendo em vista a superlotação carcerária; e atuar na defesa dos presos, buscando evitar permanência indevida nas unidades prisionais.