O governo Cláudia Oliveira, mais uma vez, usou a caneta para empacotar suas maldades de fim de ano. Não bastasse o imbróglio da EMBASA, conduzido de forma autoritária e monocrática, também abusando dos decretos; se antecipando às discussões e entendimento, “canetando” decisões, atropelando o processo com publicação de decretos, sem observar leis criadas por eles mesmos, como no caso da lei municipal nº 1358/17, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Porto Seguro, e que foi ignorada, repetidas vezes, no processo de concessão da água para empresa privada; subvertendo prazos, adotando dados defasados, desprezando o ordenamento e manifestações de agências, conselhos, concessionárias e a sociedade, para consolidar seus objetivos.
Prosseguindo no seu estilo peculiar de administrar e com a conivência da câmara de vereadores; no final do mês de novembro foi autorizado, por decreto, o aumento das tarifas das balsas, um serviço cujos preços sempre estiveram nas alturas, agora mandaram pra Marte. Semana passada foram as passagens de ônibus, também por decreto, que permitiu que as empresas que prestam esse serviço no município, de péssima qualidade (ônibus sucateados, não cumprem horários, não atendem diversos bairros) elevassem suas tarifas, sem a menor contrapartida. Agora, transferem as contas dos servidores públicos municipais, pra variar, por decreto, do Bradesco para o SANTANDER.
As motivações podem ter sido várias, dentre elas, pegando carona, uma matéria postada aqui no JoJô Notícias, denunciando o péssimo atendimento, às vezes desumano, prestado pelo Bradesco aos seus clientes. Se for essa a motivação, nos cabe lembrar à prefeita, que existe uma lei municipal que regula esses atendimentos; compete à prefeitura fiscalizar, autuar e fazer valer a lei municipal.
Na audiência pública realizada nesta terça-feira, 11/12, para tratar da privatização da EMBASA, o vereador e líder do governo na câmara, Dilmo Santiago, justificou a privatização desses serviços, com matérias publicadas pelo site Jojô Notícias que denunciavam omissões e descasos cometidos pela concessionária e que provocavam desconforto e constrangimentos aos munícipes. Ou seja; apesar do site se sentir honrado pela importância que dão às opiniões do nosso veículo, sempre recomendamos- o que a administração parece não entender- que a prefeitura cumpra o seu papel de fiscalizar, de dialogar, enfim; de ouvir a sociedade e agir de forma democrática e com pulso de gestor.
Se a EMBASA, as empresas de transporte coletivo e as Balsas não estão cumprindo obrigações contratuais e atendendo mal a sociedade, o razoável seria convoca-los para explicações, antes de se enveredar por caminhos fáceis, lucrativos, com vantagens indevidas a quem quer que seja. “Se o cavalo dá o coice, não se corta sua pata”, assim prega o ditado popular.
São muitos os valores em jogo. Uma concessão de serviço de água bilionária. Serviços de transporte urbano e marítimo de valores expressivos, e remanejamento de contas de servidores, onde o banco beneficiado, também paga para a prefeitura valores significativos. Já é a quarta mudança desse serviço. Os ex-prefeitos Jânio Natal e Gilberto Abade, também usaram esse expediente.
A população que já sofre com o abandono de serviços essenciais como coleta de lixo, atendimentos de saúde, infraestrutura urbana etc. , tem que amargar o sacrifício imposto, por decretos, desse “trem da alegria”, cujo destino são os bolsos de apaniguados e agentes públicos corruptos.
A chama de esperança se encontra na eleição de uma nova mesa diretora para a câmara municipal, para que tenhamos, enfim, uma câmara ativa, dinâmica, independente e que entenda e cumpra o seu papel de fiscalizar e legislar em prol da comunidade. Cenários como esse de “trem da alegria”, na terra do descobrimento, supõem estar com os dias contados. O povo precisa ser consultado e ouvido. Administrar com a caneta, fazendo uso exacerbado de decretos, é o principal sinal de autoritarismo e arrogância, sem ser importunado e/ou fiscalizado.