Denúncia realizada por vereadores e o Jojô Notícias, veiculada aqui em 16/10 (relembre aqui) informando a publicação de um Termo de Inexigibilidade para contratação de uma empresa, para realização de um curso de capacitação para os professores de Santa Cruz Cabrália, pela prefeitura deste município, sofreu uma notificação do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que determinou nesta segunda-feira (19/10) a suspensão do contrato, no valor de 450 mil reais.
Os contornos de ilegalidades do evento eram de toda a natureza. O Termo, publicado no Diário Oficial do Município em 08/10, além da inexigibilidade, chamou a atenção pelo valor, em plena pandemia, com escolas fechadas e sem previsão de abertura, contrariando, sobretudo, o discurso do próprio prefeito Agnelo que, sustentava como alegação para não pagar o piso salarial reivindicado pela categoria, e que é Lei Federal, de que não havia recursos para cumprir o que fora aprovado na Câmara de Vereadores local.
A empresa que prestaria o serviço, Ibradesc, coleciona uma série de denúncias em todo o país, inclusive, num serviço análogo, contratado pela Câmara de Vereadores de Porto Seguro, cujo presidente à época, vereador Evaí Fonseca, precisou ter seu valor ratificado, sob alegação de que havia um erro de digitação.
Além de determinar a suspensão do contrato, o TCM também notificou o prefeito Agnelo Santos e a empresa para que tomem ciência e respondam ao processo instaurado.