Termina nesta quinta-feira (11/01) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já emitem o documento. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que a CIN já foi emitida para 3 milhões de brasileiros.
A nova Carteira de Identidade adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil.
A primeira via da CIN é gratuita. Já as carteiras de identidade antigas terão um prazo de dez anos para serem trocadas.
O novo documento pode ser solicitado nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, segundo a política de cada unidade federativa. É comum que a operação fique a cargo da Polícia Civil ou do Detran.
Para a expedição da carteira de identidade, será exigida do requerente a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, o órgão expedidor poderá exigir a apresentação de outros documentos, como a atual carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional.
Ao receber o documento impresso, as pessoas poderão acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital – processo similar ao que já ocorre com a CNH. Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como a própria CNH, o título de eleitor, o certificado militar e a carteira profissional.
A validade do novo documento será de cinco anos, para pessoas até 11 anos de idade; de dez anos, para pessoas com idade de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Serviços públicos
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova carteira também permitirá que o governo aprimore a oferta de serviços públicos. “A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explicou a ministra.
Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida, além do Distrito Federal, pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Tecnologia blockchain
Anunciada em 2022, a nova carteira de identidade usa tecnologia blockchain para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
A nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) contempla o processo de CIN e proporciona o compartilhamento seguro de dados com os Órgãos de Identificação Civil (OICs).
Desenvolvida pelo Serpro, a solução é operada por todos os OICs para ações de consulta, inscrição e alteração de CPFs e CINs, conforme a necessidade do processo de emissão de novos documentos.
“A tecnologia blockchain desempenha um papel fundamental na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes, proporcionando uma experiência digital mais segura para os cidadãos brasileiros. O uso da plataforma blockchain b-Cadastros é um grande diferencial para a segurança e a confiabilidade do projeto da Carteira de Identidade Nacional”, defendeu Alexandre Amorim, presidente da empresa, em comunicado anterior.
Segundo Amorim, as aplicações que utilizam blockchain podem contar com vantagens como a imutabilidade dos dados, já que é praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados nela.
Outra vantagem do uso do blockchain é a descentralização, pois a tecnologia é distribuída em várias máquinas e nós da rede, reduzindo a vulnerabilidade a ataques cibernéticos e tornando mais difícil para invasores comprometerem a segurança do sistema. Além disso, o sistema promove mais transparência, já que permite rastrear todas as transações e atividades realizadas.
A CIN, que começou a ser emitida em julho do ano passado, contém novos elementos de segurança, incluindo um QR Code e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados.
Outra mudança importante é a adoção do CPF como o número do registro nacional, o que significa que independente de qual Estado da Federação o documento seja emitido, o cidadão manterá sempre o mesmo número em seu registro.
Fonte: Agência Brasil