Em sessão realizada nesta quinta-feira (8/05), a Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis arquivou o pedido de afastamento do prefeito Robério Oliveira (PSD), protocolado pelo vereador Jorge Maécio (Avante). O requerimento teve como base uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que considerou o prefeito inelegível por ato de improbidade administrativa, tornando-o, portanto, inapto para o exercício do cargo.
A medida do legislativo municipal foi justificada pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD), que defendeu o arquivamento com base nos “princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da separação dos poderes”.
Apesar da argumentação formal, a decisão da Câmara já era aguardada nos bastidores políticos locais, considerando a maioria favorável ao Executivo no parlamento. A base aliada do prefeito Robério Oliveira mantém controle sobre as votações mais sensíveis à sua gestão, o que influenciou diretamente o desfecho do caso.
A posição da presidência da Câmara, no entanto, gerou críticas por parte da sociedade civil e de setores independentes da política local. Muitos apontam que o arquivamento confronta diretamente uma decisão de uma corte federal com competência para julgar a matéria e reforça a percepção de proteção política ao gestor, já enquadrado pela Justiça como “ficha suja”.
Robério Oliveira (PSD) teve sua candidatura às eleições municipais de 2020 sustentada por uma liminar, que agora perde efeito com a nova decisão do TRF1. A ação de improbidade que o tornou inelegível refere-se a atos praticados em mandatos anteriores, cujo julgamento transitou em instâncias superiores.
Para o vereador Jorge Maécio, autor do pedido, o arquivamento representa um “retrocesso institucional” e “uma afronta à moralidade administrativa”. Ele promete recorrer a outras instâncias para garantir o cumprimento da decisão judicial e afastar o prefeito do cargo.
Enquanto isso, a permanência de Robério Oliveira à frente do Executivo municipal permanece envolta em controvérsia jurídica e política, abrindo espaço para novos embates entre os poderes locais e a Justiça Federal.