O presidente Jair Bolsonaro desembarcará na tarde desta quinta-feira (17) no município de Porto Seguro, no sul da Bahia, para a cerimônia de assinatura de atos de apoio ao setor produtivo.
Ele vai participar do ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, que visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O evento, previsto para as 12:45h,, contará ainda com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Destacados no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.
No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.
Porto Seguro será o ponto de apoio da delegação do presidente que, daqui seguirá para as cidades mineiras de Jacinto e Salto da Divisa, aonde se prevê também a assinatura de convênios.