Os advogados constituídos pelos candidatos a vereador, Priscila e Rodrigo, que tiveram seus pleitos indeferidos pela justiça local, manifestaram confiança de que a sentença será reformada, quando apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).
A sentença em questão, diz respeito ao pedido ajuizado pelos referidos candidatos para que fosse declarada a inelegibilidade dos candidatos eleitos no ultimo pleito eleitoral, para a Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Nido e Van Van, ambos do PSD. No pedido, os advogados Vagner Bispo da Cunha e Brígido Nunes de Rezende Neto se basearam na premissa de que a candidata “Eliene do Táxi” (PSD), não estava concorrendo de fato, pois não fazia campanha para si própria, não buscava os votos dos eleitores, não recebeu e nem gastou verbas, não obteve nenhum voto, e o pior, apoiava outro candidato da mesma chapa, o que comprova a tese de candidatura fictícia, apresentada apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, burlar a legislação e possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais. (relembre aqui)
Nesta quarta-feira, (01/06/22) os advogados protocolaram na 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro “Recurso Eleitoral” em face da decisão que julgou improcedente os pedidos contidos na inicial.
O “recurso” ainda terá sua data para julgamento definida pelo Tribunal. A expectativa é de que seja apreciado até o final deste mês de junho. Movimentações e articulações políticas estão sendo desenvolvidas neste sentido.
Veja abaixo o recurso interposto: