O Parque Marinho Recife de Fora, situado a cinco milhas náuticas da costa de Porto Seguro (cerca de uma hora de navegação), com uma extensão de 17 mil metros quadrados que, além de ser uma área federal de preservação, é considerado uma das maiores belezas naturais do Brasil e do mundo; do ponto de vista administrativo, encontra-se a deriva.
Em matéria publicada aqui no Jojô Notícias, há seis meses (leia aqui), já denunciávamos uma série de irregularidades listadas por operadores dos passeios e outras pessoas interessadas e envolvidas.
A logística para se contratar o passeio contém vícios incontornáveis. Senão vejamos: De acordo apurado pela nossa reportagem, para se ter acesso ao parque, a prefeitura cobra dos agentes, que realizam o serviço, uma taxa de R$15,00 por pessoa, que são pagas mediante a entrega de uma pulseira e, eventualmente, essas taxas são pagas de forma avulsa, sem nenhuma pulseira e/ou garantia de que este recurso esteja sendo repassado aos cofres públicos. Muitos desses ingressos para esses passeios estão sendo vendidos de forma irregular num quiosque municipal instalado no local que, de acordo informações, estão sendo usados indevidamente pela iniciativa privada.
O que mais chama a atenção, primeiramente, é a prefeitura através da Secretaria do Meio-ambiente está cobrando taxas sem emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) como prevê a lei.
Segundo, o turista paga a taxa sem nenhuma contrapartida, pois, segundo informações, nem o serviço de fiscalização e socorro, que deveriam ser prestados por uma lancha, tem acontecido com regularidade. “Ultimamente tem sido bastante esporádico”, confirmou um operador.
Para completar o caos administrativo, foi firmado entre as partes interessadas e envolvidas com a prestação do serviço, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com o Ministério Público, que limita e ordena a visitação ao parque e que, de acordo operadores, não está sendo cumprido. Esses mesmo operadores citam operação de novas embarcações não cadastradas e se queixam da atuação da Associação das Agências que julgam sem representatividade e parcial no acolhimento das reivindicações dos mesmos.
Se junta á este drama, o abandono total do píer de embarque, sem limpeza, sem manutenção, sem fiscalização; uma verdadeira balbúrdia vivenciada pelos moradores e turistas e presenciada e usufruída por fiscais municipais, que também se aproveitam da bagunça, realizando vendas de camisetas e aluguel de equipamentos de mergulho, como óculos, máscaras etc. Até a página no facebook “Parque Marinho Recife de Fora”, vem sendo utilizada para a venda de passeios, como se fosse uma página institucional.
A Secretaria Municipal de Turismo e do Meio-ambiente, cujo “fundo municipal” dispõe de recursos superiores a 5 milhões de reais, de acordo pronunciamento de vereadores na Câmara Municipal, precisa assumir a responsabilidade e dá um basta a esta degradante situação. Além das inadmissíveis irregularidades, a imagem e o conceito turístico do município estão em jogo.