A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro informa que desde a quarta-feira (15/09), iniciou-se o 3º período do defeso do camarão. Esta é a temporada em que está proibida a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de espécies de camarão da área costeira e marinha do litoral da Bahia, de Camaçari até o limite sul do estado, até o dia 31 de outubro.
Embora seja importante fonte de geração de renda às comunidades pesqueiras da cidade, visando sustentabilidade desta cultura, a atividade é regulamentada com normas para amparar os profissionais e garantir sua existência. Portanto, neste período há paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, conforme a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Quem for flagrado desrespeitando a proibição, conforme a Lei n° 9.605, de 12/02/1998, e o Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, as penalidades vão de multa até a detenção e apreensão dos equipamentos usados.
Fonte: ASCOM/ Porto Seguro