O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) interditou uma obra de reforma da ponte sob o Rio Trancoso, na cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Segundo o órgão, a construção estava inserida na área de proteção do instituto, pois integra o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Município de Porto Seguro, tombado em 1974.
De acordo com o órgão, a realização de qualquer intervenção em bens tombados – individualmente ou em conjunto, como também nas áreas de entorno a esses bens-, deve ser previamente autorizada pelo Iphan.
O instituto detalhou que uma vistoria técnica feita em 6 de julho verificou que as obras se encontravam em andamento às margens do Rio Trancoso, sem permissão. Além de notificar o responsável pelas intervenções, o Iphan acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Porto Seguro, que também promoveu a interdição da obra.
O Iphan informou que o rio tem “especial interesse paisagístico” e relevante importância histórica e ambiental. Segundo o instituto, ele integra e valoriza a área, que é sensível a impactos ambientais no entorno protegido.
Conforme o Iphan, o executor da obra deverá apresentar os projetos de intervenção para que o instituto avalie os possíveis impactos da realização dos serviços na paisagem. Após a avaliação, a proposta poderá ser ajustada ou regularizada.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Obras de Porto Seguro disse que a construção da ponte se deu mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa RPP Participação Ltda, com o município, em 1° de julho de 2020, na gestão passada.
O órgão municipal informou que a obra é de responsabilidade exclusiva da empresa, que indicou engenheiro responsável para execução dos serviços.
A prefeitura detalhou que o TAC foi celebrado por causa de uma compensação ambiental, em face a construção de um empreendimento que a empresa citada fez no distrito de Trancoso, que pertence ao Sítio Histórico tombado pelo Iphan, declarado patrimônio da Humanidade pela Unesco e inserido em Área de Proteção Ambiental.
Após a notificação do Iphan, a secretaria paralisou a obra e notificou a empresa solicitando esclarecimentos e detalhes da construção da ponte, porque a gestão não encontrou nos arquivos da prefeitura, o anexo do Projeto junto ao TAC assinado no ano passado.
Por fim, a secretaria informou que um novo projeto está sendo elaborado pela equipe técnica da prefeitura para a apreciação do Iphan.
Fonte: G1