Nesta quinta-feira (05/09), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) realizaram uma ação de fiscalização que resultou na desarticulação de um aterro sanitário ilegal no distrito de Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália. A operação foi desencadeada após denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área residencial. O aterro clandestino estava localizado na Rua do Telégrafo, nas proximidades do leito do Rio Jardim, uma região sensível do ponto de vista ambiental.
Durante a inspeção, a guarnição confirmou a existência de uma vasta área sendo utilizada para o descarte de produtos sólidos a céu aberto, sem as devidas precauções ambientais e em desacordo com as normas legais. O responsável pela propriedade não apresentou as licenças ambientais obrigatórias para a atividade. Diante da irregularidade, foi lavrado um relatório ambiental para Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 54, parágrafo 2°, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais (LCA 9.605/98). Além disso, foi determinada a remoção de todo o material descartado para um local adequado. Os registros da ocorrência serão encaminhados ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam adotadas, visando a responsabilização do infrator e a mitigação dos danos ambientais causados.
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