Na manhã desta terça-feira (07/01), durante rondas de fiscalização ambiental no Bairro Cambolo, em Porto Seguro, policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) localizaram um ponto de armazenamento e comercialização ilegal de crustáceos da espécie caranguejo uçá. A ação aconteceu na Rua do Contorno, onde a guarnição identificou um galpão com as portas abertas e avistou uma grande quantidade de caranguejos no interior do local. Ao abordar um homem presente no galpão, o mesmo declarou ser o responsável pelo armazenamento e que havia alugado o espaço exclusivamente para estocar os crustáceos, que seriam posteriormente comercializados em bares e restaurantes da cidade. Questionado sobre a documentação dos crustáceos, o responsável afirmou não possuir as notas de origem do produto. Segundo ele, os animais foram adquiridos de um pescador no município de Canavieiras.
O homem também não apresentou cadastro de pesca e não pertence a nenhuma Colônia de Pescadores. O caranguejo uçá (Ucides cordatus) está listado como espécie em risco de extinção na Bahia, conforme a Portaria SEMA 37/2017, na categoria “Criticamente em Perigo” (CR). O armazenamento e a comercialização sem as devidas autorizações violam o Decreto Federal nº 6.514/2008, em especial o artigo 35, parágrafo único, incisos I e IV. Diante das irregularidades, a guarnição da CIPPA/PS resgatou 750 caranguejos que estavam no galpão. Os crustáceos foram apreendidos e, posteriormente, devolvidos ao seu habitat natural em áreas de manguezal da região. Todos os registros da ação foram encaminhados ao Ministério Público por meio de um relatório que embasará um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do responsável pelo armazenamento que responderá judicialmente pela prática ilegal.
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