A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semac) foi informada a respeito de intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), no dia (16/10), indicando a construção de cerca, supostamente sem autorização ambiental, à margem do Rio Trancoso, que desagua no mar, próximo à Praia dos Nativos.
A vistoria no local, no dia (17/10), não encontrou o responsável pela obra, portanto, foi feito levantamento através do registro fotográfico e coordenadas geográficas dos locais cujas intervenções foram realizadas, para a caracterização ambiental e, também, a localização de possível licenciamento ambiental em trâmite junto à Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal de Porto Seguro.
Posteriormente, foi identificada a existência de procedimento de licenciamento ambiental, mas que não previa a construção da referida cerca, tendo sido emitido auto de notificação determinando a imediata remoção da cerca, que prontamente foi atendido pelo responsável, conforme ofício enviado à SEMAC, informando que de fato houve equívoco quanto aos executores da obra e que já iriam iniciar a remoção da cerca conforme determinado.
Todo o procedimento foi encaminhado ao setor Jurídico da SEMAC para fins de emissão de multa, no valor fixo de R$ 30.000,00, além de multa diária em caso de descumprimento da obrigação de remoção da respectiva cerca e possível cancelamento da licença ambiental caso não se cumpram com as obrigações impostas.
*Texto e imagens da SEMAC/Porto Seguro.