Áreas de preservação ambiental estão sendo destruídas por invasões no sul da Bahia.
As belas praias de Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia, são um dos principais destinos turísticos do Nordeste. Essa região também guarda um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do país, mas de dois anos para cá, o distrito de Trancoso tem sido alvo de uma sucessão de invasões de terras.
Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Porto Seguro monitora três grandes propriedades particulares que foram ocupadas de forma irregular. Uma delas, o Mirante Rio Verde, com 112 hectares, fica dentro de uma área de preservação ambiental à beira-mar, a APA Caraíva/Trancoso.
“É a área de maior impacto, é a que traz maior sentimento por parte da sociedade de Trancoso. Ela está há poucos metros da praia. Então tem um impacto urbanístico e turístico muito grande e tem um impacto ambiental difícil até de mensurar”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Porto Seguro, Eudes de Faria.
A área foi a primeira a ser ocupada em 2020, por pessoas do movimento de resistência camponesa, que atua em várias regiões do estado. Hoje, segundo o movimento, 500 famílias vivem no mirante Rio Verde.
A área de preservação foi criada em 1993 pelo governo do estado. A lei de zoneamento permite algumas atividades agrícolas, turísticas e urbanização, mas em locais pré-determinados, com autorização dos gestores da APA e com o menor impacto ambiental possível. Em algumas situações, a legislação exige que 95% da cobertura vegetal sejam mantidos em pé.
A equipe do Jornal Nacional encontrou árvores cortadas e toras de madeira empilhadas para construção de cercas e casas de taipa. O movimento quer legalizar as invasões.
“O objetivo é dar as pessoas o principal que é o direito de acesso à propriedade da terra, que a garantia legal pela Constituição que é dado a todos a oportunidade o acesso à propriedade da terra. Desde que essa pessoa também cumpra a função social”, diz o coordenador regional do movimento, Andro Ribeiro.
Mas o secretário de Desenvolvimento Urbano diz que somente uma parte pequena dos invasores é pessoas em situação de necessidade.
“Não há a presença de camponeses de forma alguma. Você tem algumas famílias algo em torno de 10% de hipossuficientes, pessoas que precisam realmente daquele local ou de um outro local para morar. Mas 90% são, infelizmente, empresários e grileiros de terra e pessoas com visão apenas de se aproveitar da situação para ganho financeiro”, afirma Eudes de Faria.
Outras duas propriedades, com cerca de 2.800 famílias, também foram invadidas em Trancoso. Na maior delas, centenas de barracos de lona têm o número do cadastro de cada família. A fazenda está em área de preservação ambiental e boa parte da vegetação já foi derrubada.
As invasões em Trancoso foram parar na Justiça. Os proprietários dos terrenos pedem reintegração de posse. É o caso do mirante do Rio Verde, que desde 2021 está em uma disputa judicial. A Justiça chegou a conceder liminar de reintegração, mas em seguida a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia, se considerou suspeita.
O processo foi redistribuído para o desembargador José Jorge Barretto da Silva, que, semana passada, também se considerou suspeito. Essa semana, o processo foi redistribuído e outras duas desembargadoras também se declararam suspeitas: Marielza Maués e Telma Laura. A defesa do dono da área espera que o Tribunal agora determine a reintegração.
“A invasão da fazenda Rio Verde ela é a pior de todas porque por conta da negativa de prestação jurisdicional outros, outras propriedades foram invadidas por esse mesmo grupo. A partir do momento o que o Poder Judiciário não se manifesta aqueles que são malfeitores interessados nas invasões se sentem legitimados para promover novas invasões, crimes ambientais. Nós temos aqui a Mata Atlântica sendo suprimida”, relata o advogado Thiago Filetto Pugliese.
“O estopim de tudo isso foi a invasão do mirante do Rio Verde. Ela aconteceu há uns dois anos atrás e pela demora do Judiciário em dar uma resposta, até hoje, acho que não tem ação de reintegração, houve essa permissividade que estimulou muito a presença desses grupos invasores. Grupos invasores organizados, que vem de outras cidades”, aponta o secretário Eudes de Faria.
O comando da Polícia Militar na região diz que não pode agir sem autorização da Justiça.
“A Polícia Militar não é parte do processo. Ela cumpre exatamente o que vier da Justiça. A ordem para fazer a reintegração, a gente vai reintegrar. A polícia só age quando essa ordem judicial vier acessar o comando da unidade para que a gente possa cumprir. Enquanto estiver na Justiça, para nós é como se não existisse”, explica o tenente-coronel Alexandre Costa.
Quem nasceu e vive em Trancoso se preocupa com a degradação da região.
“A questão do Rio Verde mesmo que era um dos rios que eram cartão postal, aqui as pessoas vinham aqui e usavam muito, hoje é um rio poluído devido a essa questão desse povoamento em cima”, conta o professor Lindomar Vieira.
O Tribunal de Justiça da Bahia declarou que vai fazer uma nova distribuição do processo para a tomada de decisão.