Ignorando a vontade popular manifestada nas audiências públicas convocadas pela própria administração municipal (majoritariamente contrária à iniciativa), (leia aqui), a prefeita Cláudia Oliveira publicou nesta sexta-feira, 02/07, aviso de licitação na modalidade de Concorrência Pública, Nº 006/2019, com data de abertura das propostas prevista para 23/09, às 9:00 horas, no prédio onde funciona as sessões,
As principais falhas apontadas dizem respeito à própria condução do processo; sem discussões claras e abertas, com audiências manipuladas e fortes sinais de beneficiamento de empresa que tem assessorado a administração, e foi considerada suspeita de fraudes em processos semelhantes em outros municípios de outros estados da federação.
Os atropelos do processo em curso são inúmeros: Aprovação do Sistema Municipal de Saneamento sem a existência do Plano Básico de Saneamento. O decreto que aprovou o sistema, não cita a aprovação do Conselho Gestor de Parceria Público Privada e Concessões, como prevê a lei. Não há previsão orçamentária para ativos não amortizados e débitos comerciais que, segundo estudos da EMBASA, superam a casa dos R$79 milhões. Não há identificação da fonte de custeio dessas despesas exigida pela lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, caros leitores, uma série de irregularidades que exigirão exames mais detalhados da nova mesa diretora da Casa legislativa, sem açodamento e com a atenção devida e apropriada para assunto de tamanha relevância.
Vale ressaltar que, a privatização desses serviços essenciais à população, tem sido um fracasso nas localidades e municípios aonde ocorreu. Cidades como Itu, no estado de São Paulo e Manaus no Amazonas, vêm tentando reverter o processo, sem sucesso. Aqui, na nossa região, A Câmara de Belmonte rechaçou a idéia (leia aqui) e na vizinha cidade do Prado, onde o processo se encontra bastante avançado, o Estado da Bahia ajuizou a questão. Na Costa do Descobrimento, o prefeito Fraterno de Cabrália, Agnelo Santos, e sua irmã e prefeita fraterna de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, não conseguem pensar em outra coisa e sonham com os valores astronômicos pagos por essas concessões. Fala-se em cifras superiores a 2 bilhões de reais para a cidade de Porto Seguro.
O curioso em todo o processo é que a empresa mineira Prefisan Engenharia, alvo de diversas denúncias de irregularidades em MG, posa como se já fosse contratada para substituir a EMBASA nesses municípios citados acima. Apresenta palestras sobre o tema, exibe planos de investimentos no setor, para as cidades por onde se especula a privatização do serviço, sem o objeto sequer ter sido licitado; o que demonstra uma futura licitação dirigida como num velho jogo de “cartas marcadas”.
O executivo municipal de Porto Seguro corre para realizar a suspeita licitação, para consolidação do processo de privatização sem discussão, sem debates, contra tudo e contra todos. Entretanto, à Câmara Municipal de Vereadores, recomenda-se prudência e sintonia com a população, promovendo audiências verdadeiras, coerentes e que coloque a questão da água, não apenas como uma mercadoria, um balcão de negócio, mas como a principal fonte de vida e patrimônio inalienável dos portossegurenses.
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