A partir desta data, o JoJô Notícias estará fazendo, aos domingos, um resumo de todas as previsões de intervenções que serão realizadas pelo referido programa, fruto do empenho e esforços do executivo municipal, com a parceria do legislativo que, através do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038 2021, autorizou a administração municipal a contratar operação de crédito externo, no valor aproximado de 300 milhões de reais, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) com a garantia da União, na sessão de 04 de novembro de 2021.
As intervenções acontecerão, no âmbito da infraestrutura urbana, direcionadas à melhoria do saneamento integrado, mobilidade e acessibilidade local; melhoria da qualidade de vida socioambiental da população, incluindo a requalificação e ampliação dos espaços sócio educacionais de lazer e esporte.
Nesta fase o programa tem como objetivos específicos a ampliação do sistema de drenagem do município e de melhorar a mobilidade urbana da cidade, dentre outros.
Nesta primeira parte falaremos desses dois tópicos acima referidos.
Diagnósticos
Com diagnóstico de graves deficiências no sistema de drenagem de águas pluviais em Porto Seguro, – conhecidos pelos constantes alagamentos em dias de chuva -, de estrangulamento e entraves na mobilidade e acessibilidade da cidade; de falta de segurança nas vias, passeios e espaço público em geral; problemas na iluminação pública – deficiente ou inexistente -, precariedade de acessos às praias e outros destinos turísticos importantes de Porto Seguro; degradação de espaços públicos – carência de equipamentos sócios educacionais em áreas carentes -; falta de segurança – carência de espaços sócios educacionais, – gargalos no desenvolvimento do Turismo – e fragilidade na política de preservação do meio ambiente, constituíram os principais problemas detectados nessa área de ampliação do sistema de drenagem do município e de melhora na mobilidade urbana da cidade.
Técnicos da Secretaria de obras resolveram subdividir esse tópico nos seguintes componentes:
1º: desenvolvimento urbano que compõem o saneamento básico, a mobilidade urbana, desenvolvimento social, desenvolvimento do Turismo ,e gestão ambiental e meio ambiente; e
2º: supervisão Técnica das obras, elaboração de planos e apoio ao gerenciamento do programa, assim como elaboração de projetos de Engenharia e de estudos técnicos, atualização do plano diretor e do plano de mobilidade, e auditoria externa.
O sub-componente de mobilidade urbana tem um custo total de 29.930,000 Dólares sendo 27 milhões e 105 mil dólares referentes ao valor a ser financiado pelo CAF e 2 milhões e 825 mil dólares de contrapartida local.
Esses valores em dólares, correspondem a aproximadamente, 174 milhões de reais; sendo 160 milhões oriundos do CAF e 14 milhões de reais como contrapartida da prefeitura
Este componente de mobilidade urbana tem dois grandes projetos: de requalificação e implantação de infraestrutura viária em vias urbanas de Porto Seguro, com passeios, ciclovias e sinalização horizontal e vertical. E microdrenagem, com a implantação e requalificação de vias de acessos às praias e destinos turísticos de Porto Seguro.