Prefeita Cláudia Oliveira não sanciona projeto discutido com a sociedade e aprovado pela Câmara

O PDM (Plano de Desenvolvimento Municipal), que vem a ser a lei que regerá o município durante 10 (dez) anos, nos mais variados setores da administração pública municipal, amplamente discutido com a sociedade, com audiências públicas e, inclusive, com sugestões do Ministério Público Estadual, não foi sancionado pela prefeita Cláudia Oliveira.

O tema foi levantado na sessão desta quinta-feira, 27/06, pelo vereador Nido, que cobrou explicações para a situação.

Ocorre que, o Plano, após um longo período de debates, através de audiências públicas, com a participação de diversos setores da sociedade de diversos bairros e distritos do município, fora aprovado em duas sessões legislativas, de acordo o regimento interno, e foi encaminhado para o executivo, que tem um prazo de 15 (quinze) dias, para  sancioná-lo ou vetá-lo. A gestora não fez nenhuma coisa, nem outra e, para surpresa dos “edis”, encaminhou outro projeto substitutivo para votação.

Fosse em outros tempos, o projeto substituto teria sido votado e aprovado, devido à submissão que a Casa legislativa municipal tinha com o executivo. Entretanto, os tempos mudaram, e a Câmara, através do atento e combativo vereador Nido, rechaçou a iniciativa da gestora, além de cobrar uma explicação plausível para o fato.

“Não se pode levar meses discutindo com toda a sociedade um plano para o desenvolvimento do município, ter a sua aprovação pela Câmara e depois abandoná-lo, para votar outro projeto sem discussão”, declarou em plenário o vereador Nido.

Na verdade, essa indefinição e postergação da prefeita Cláudia Oliveira, com relação à sanção do plano já aprovado, é um mistério. Os motivos são inteiramente desconhecidos e suspeitos. Nos bastidores da Câmara e nos meios empresariais desconfia-se que a gestora pretende modificá-lo, de forma a atender sua sanha de arrecadação e provimento de caixa. Há especulações de que, uma das alterações que a gestora pretende promover, seria a diminuição do m² de área construída para exigência de licença ambiental. Hoje, apenas as construções acima de 200m² pagam esta licença. O plano aprovado manteve esta condição.

Enquanto a prefeita se articula e manobra para alterar o que já foi discutido com a sociedade e aprovado pela Câmara municipal, a cidade pena e sangra com a falta de investimentos e o desemprego nas alturas. A população permanece refém e dependente das festas superfaturadas para auferirem ganhos temporários. Sem regras e critérios, empresário nenhum arrisca seu capital.

É preciso que os pares do vereador na Câmara municipal entendam e apóiem o vereador Nido, quando este sugeriu que a Câmara promulgue, conforme previsto na lei, o projeto, cujo prazo para a sanção da prefeita já se expirou.

Veja abaixo entrevista, em vídeo, com o vereador Nido: