Moradores presentes à audiência pública dizem não à privatização da EMBASA de Porto Seguro.

Com um público surpreendente, a audiência pública realizada hoje, terça-feira, 11/12, no plenário da Câmara de vereadores de Porto Seguro, revelou a posição, majoritariamente, contrária da população de Porto Seguro, à entrega dos serviços de fornecimento de água e esgoto para uma empresa privada.

A mesa que conduziu os trabalhos foi presidida por Hélio Lima (Procurador do município), Cido Viana (Vice-presidente da Câmara de vereadores), Benedito Gouveia (Secretário do Meio Ambiente), Marlus Brasileiro (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Josemar Siquara (Secretário do Comitê Gestor da Concessão).

A manifestação oral dos presentes se deu através de inscrição prévia e obedeceu a ordem cronológica das inscrições.

Abrindo os trabalhos, o presidente Hélio Lima, estipulou um prazo de três minutos para cada orador, réplica para a mesa e tréplica para o orador. Ocorre que os questionamentos foram levantados e em nenhum momento houve a réplica da mesa, exceto em alguns casos isolados, quando o presidente precisou confirmar a existência de artigos de leis pertinentes.

O primeiro a fazer uso da palavra, o diretor do SINDAE (Sindicato dos trabalhadores em Serviços de água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia), Éder Santana Gonçalves, lembrou que o chamamento público da administração de Porto Seguro para a licitação do serviço era impróprio e leviano, devido à ausência de diálogo com a EMBASA. “Era preciso, primeiramente, esgotar as conversas com a estatal, para determinar outros caminhos. Quem vai indenizar a EMBASA pelos investimentos realizados, pagar seu patrimônio. Entre as 20 empresas estatais do ramo, a EMBASA é a melhor ranqueada”, explicou Éder.

Em seguida, Suely Abade, representando do Comitê de Defesa de Porto Seguro, afirmou ser impossível ler e entender um edital de 130 páginas, para, em três minutos, apresentar questionamentos e proposições. Entretanto, a liderança destacou pontos e omissões do edital, no que diz respeito à conservação das nascentes e da destinação dos 3% da arrecadação da empresa vencedora para a administração, sem especificação da aplicação desse dinheiro. E finalizou: Como será formado o corpo técnico que analisará as dúvidas e sugestões aqui apresentadas? Parece ser uma carta branca para a nova concessionária.

O professor da UFSB, Marcos Bernardes, sem se posicionar a respeito da questão, revelou preocupações com o atendimento desses serviços na cidade em períodos críticos (estiagem e alta temporada) dando a entender a ausência de estudos sobre a situação.

O dirigente sindical, Luciano Leal, contrariando exposição do Secretário do Comitê Gestor, Josemar Siquara, que afirmara anteriormente que as tarifas a serem cobradas pela nova concessionária seriam referenciadas pelo menor preço da EMBASA, e que a concessionária vencedora teria que investir 180 milhões em obras de saneamento, desafiou ao secretário, apontar onde estava escrito isso no edital publicado. “O edital é omisso em tudo. Qual o interesse desta privatização?” questionou Leal.

Debaixo de uma vaia estrondosa, o vereador e líder do governo, Dilmo Santiago, tentou com a apresentação de trechos de matérias do site Jojô Notícias, descontextualizados, justificar a privatização dos serviços. As matérias citadas pelo vereador-tampão relatam reclamações de moradores, inclusive, entrevistas com o Secretário do Meio Ambiente, Bené Gouveia, e tiveram o objetivo único de informar e denunciar situações de desconforto e constrangimento de moradores do município, que o líder ignora. Em nenhum momento é cogitada a privatização dos serviços. O silêncio que o público presente lhe impôs, através de ensurdecedora vaia, confirmou a credibilidade e o respeito que o Jojô Notícias detém hoje na sociedade portossegurense.

Em seguida, o empresário e presidente da UNI (União de Líderes Empresariais), Luigi Rotunno, destacou que “água é vida”, não pode ser tratada simplesmente como uma mercadoria. Luigi também destacou aspectos legais da lei que criou a ARPS (Agência Reguladora de Porto Seguro) que estão sendo desconsiderados pelo processo. “É preciso que se cumpra a lei”, frisou o empresário, prejudicado em sua exposição pela fixação de ridículos três minutos.

O historiador e professor Chico Cancela iniciou sua intervenção sugerindo que a audiência deveria ter sido pensada num formato democrática, e não monocrática, e que a própria mesa diretora dos trabalhos não refletia a diversidade de interesses que o processo requer. Chico questionou a legitimidade da administração em levar adiante um processo de licitação tão vultoso diante das graves denúncias e investigações que vem sofrendo. “Essa audiência não pode servir de pano de fundo. A discussão tem que ser política e não jurídica”, concluiu o líder político.

Os vereadores Élio Brasil, Rodrigo Borges, Robério Moura, Lázaro Lopes e Bolinha, ocuparam a tribuna, também, para defenderem transparência e diálogo com a EMBASA, para a manutenção e adequação de seus serviços em benefício da comunidade; sendo que o vereador Élio Brasil, ilustrou sua posição contra a privatização, destacando o papel social da estatal; citando a cobertura de 100% nos serviços da EMBASA nas localidades de Vila Parracho, Vila Vitória e outras, com cobranças de taxas sociais, subsidiadas (R$12,00 por residência); o que seria impossível com uma empresa privada.

Por fim, o diretor local da EMBASA, Ricardo Pacheco e o engenheiro civil Robson de Jesus Silva citou os vultosos investimentos realizados pela empresa no município, descreveram aspectos técnicos, como construção de elevatórias e estações, dando uma aula de engenharia; contrapondo o pronunciamento do vereador Bibi Ferraz, também muito vaiado, que, em defesa da privatização, afirmara que a EMBASA era um cabide de emprego, que despejava dejetos nos rios indiscriminadamente, e mais uma gama de insinuações inconsistentes desmistificadas pelos colaboradores da empresa.

Encerrando a audiência, o líder sindical Erick Vinicius Maia, denunciou as irregularidades do processo de privatização, dentre elas a promulgação, por decreto do executivo, do Plano Municipal de Saneamento, e anunciou que serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para impedir o avanço do processo de licitação.

Ao fim da audência, o presidente da mesa Hélio Lima foi cobrado, insistentemente, pelos presentes pela confecção da ata. O presidente alegou que iria ouvir os áudios para sua elaboração.

Ocorre que, a audiência não foi gravada, conforme informações obtidas pelo Jojô Notícias com os técnicos de som da Casa. Comunicado dessa situação, o presidente garantiu elaborar um resumo das discussões e disponibilizá-las no site da prefeitura.

Vamos aguardar!