A EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A), conseguiu nesta quinta-feira, 19/09, Mandado de Segurança determinando a suspensão da Concorrência Pública Nº 006/2019 da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, que trata sobre a licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, cuja abertura dos envelopes estava previsto para segunda-feira, 23/09, às 9:00 horas.
O Procedimento foi lastreado no Poder Geral de Cautela que é conferido aos Tribunais de Contas pela Carta Magna e reconhecido pela Suprema Corte Brasileira até ulterior deliberação, e foi justificada como sendo uma maneira protetiva, de forma a prevenir lesão ao erário municipal.
Na medida, a prefeita Cláudia Oliveira também foi intimada para que num prazo de 20 dias preste esclarecimentos acerca das medidas com vistas à regularização das falhas apontadas.
Maiores informações sobre o andamento do processo vejam mais tarde aqui no Jojô Notícias
[…] aqui no Jojô Notícias na mesma data, além de levantar questionamentos sobre o processo em curso (leia aqui), concedeu um prazo de 20 dias para que a administração Cláudia Oliveira se explicasse e […]