O projeto mais importante da sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira, 25 de novembro, que institui o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações de trânsito, foi aprovado por todos os vereadores, com a exceção do vereador Kempes Nevile, o Bolinha.
Acompanhando a sessão, estavam diversos representantes do transporte complementar do município, como associação de taxistas e lotações.
Segundo o presidente da Cooptaxi, José Bispo (Bidé), o projeto ajuda a reorganizar o trânsito, na apreensão de veículos irregulares, evitando que o transporte seja realizado por pessoas e veículos que não possuem autorização.
Compactuando do mesmo pensamento, o presidente dos motoristas do Transporte Complementar – UMTCOP – declarou seu apoio ao projeto, pela reorganização do trânsito. “O táxi tem que fazer o serviço de táxi, assim como a lotação o de lotação, os motoristas de aplicativos, que atendem por meio de sua plataforma, enfim, não pode um motorista usar seu veículo para todos os serviços de acordo com sua conveniência”, explica o dirigente, Felipe Conceição.
Durante a votação, o único vereador, como dito antes, que foi contra o projeto, Kempes Nevile, argumentou sobre a falta de garantia quanto à tabela de preços do guincho. “Qual garantia teremos, nós, vereadores, dos valores serem menores do que eram cobrados antes?”, questionou o edil.
Bolinha lembrou que antes, o guincho cobrava o valor individual do serviço, mesmo quando eram guinchados diversos veículos ao mesmo tempo.
Nesse sentido, a presidente e o vice-presidente da Casa, Ariana Prates e Robinson Vinhas, respectivamente, fizeram questão de explicar, que a empresa permissionária do serviço, vencedora da licitação, primeiramente, terá que ser conveniada ao Detran, e de acordo com o projeto, terá como parâmetro a tabela de preços do Detran da Bahia.
Outra questão que o vereador Bolinha levantou com a pretensão de alterar, foi quanto ao prazo para o veículo ser leiloado. Ou seja, o vereador pretendia aumentar o prazo de dois para três meses, para que o motorista pudesse retirar o seu veículo antes que fosse à leilão, dando como justificativa, a crise financeira desencadeada pela pandemia do Covid-19.
O líder de Governo, Dilmo Santiago, não viu problema nenhum em elaborar uma emenda para isso. No entanto, a presidente da Casa, Ariana, interviu novamente, dizendo que o prazo era determinado por legislação federal.
Por fim, o projeto 043/2021 foi aprovado da forma que estava elaborado.
Nessa mesma sessão, também foi aprovado o projeto 095/2021, de autoria da presidente da Casa, que altera a Lei Municipal 374/2000, que proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e outros veículos, disciplinando o horário para carga e descarga, no intervalo das 23:00h às 9:00h. A lei em vigor determinava o serviço de cargas e descargas entre os horários de 23:00h às 11:00h.