A Câmara de vereadores de Porto Seguro fez a leitura e aprovou, já em 1ª votação, na sessão desta quinta-feira, (28/10) o Projeto de Lei do executivo municipal nº 038/20, que autoriza a administração contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) com a garantia do governo federal.
O projeto teve o apoio de 15 vereadores e deve ter sua aprovação definitiva (em 2ª votação) na próxima sessão de quinta-feira (04/11).
São cerca de 400 milhões de reais previstos na operação que, segundo o líder do governo, Dilmo Santiago, transformarão a realidade de Porto Seguro. “Há muito tempo a prefeitura vem tentando viabilizar esses recursos para concretizar as desejadas e necessárias obras que o município demanda, entretanto, esbarrava na inconseqüência e nos desmandos das gestões anteriores que endividaram o município, privando-o das certidões pertinentes e exigidas nesse tipo de operação”, destacou Dilmo.
Os vereadores Bolinha – que votou contra – e Nido, favorável ao projeto, cobraram uma reunião aberta com a presença do Secretário de Finanças e do Secretário de Obras, para detalhamento dos investimentos. O líder do governo se antecipou e agendou a reunião solicitada para a próxima quarta-feira, (03/11)
Dilmo, após apontar os prazos como razão da celeridade da votação do projeto, também anunciou que, a situação com o CAUC – órgão da Secretaria do Tesouro Nacional que cuida das dívidas refinanciadas com a União e que registravam débitos em aberto da prefeitura em valores superiores a 50 milhões de reais -, após reiteradas visitas e peregrinação do prefeito Jânio Natal a Brasília, e o prestígio do Deputado Federal Jonga Bacelar com o Governo federal, foram regularizadas; abrindo o caminho para obtenção de certidões, que habilitam o município a receber investimentos e realizar operações de crédito com o aval do Governo Federal.
O projeto foi muito bem recebido na Casa, que reconheceu a necessidade dos recursos para a realização das obras e criou grande expectativa entre os “edis”, com a designação e localização dos investimentos, que devem começar a ser definidos na reunião solicitada e já agendada com os secretários das pastas.