O vereador e pré-candidato a vice-prefeito na chapa com Loredano Júnior (PV), Cláudio Xepa, destacou no seu pronunciamento na sessão da Câmara de Vereadores local, nesta terça-feira (25) que o prefeito municipal Agnelo Santos tenta enganar, mais uma vez, a APLB e os trabalhadores da educação, quando sugere, em ofício enviado à entidade, estar aguardando uma posição do Ministério Público.
Segundo Xepa, o prefeito Agnelo tenta justificar o fato de não ter cumprido a Lei do Piso, que determinou reajuste salarial de 12,84% para os profissionais de carreira do magistério, com artifícios e argumentos proteladores para não pagar o conquistado e merecido reajuste.
“Sabemos que o prefeito procura ganhar tempo, o pagamento depende apenas da vontade política que o prefeito já demonstrou que não tem. Essa conversa de estar aguardando o pronunciamento do poder público é pra dizer que espera uma posição da justiça com relação ao mandado de segurança impetrado pela APLB e que já teve parecer favorável do Ministério Público, o que obriga o prefeito a cumprir a lei”, disse Xepa.
A iniciativa de “empurrar o reajuste com a barriga”, teve início com o envio de um ofício à APLB, pelo prefeito, em 25 de agosto, onde o prefeito elenca diversas condições para validar o reajuste, destacando que as precauções são para evitar um embate jurídico futuro.
Na verdade, um monte de considerações esfarrapadas que finaliza dizendo estar aguardando o retorna das autoridades para que seja efetivado o acordo, sendo que o MP já se manifestou a favor da categoria dos professores.
Em relação ao ofício enviado à APLB, a entidade divulgou nota lembrando que já se passaram oito meses de espera, os acordos não foram honrados e sugeriu à categoria uma pauta de pressão e luta em prol do cumprimento da Lei Federal do Piso (Lei 11.738), de 2008. Consta na pauta manifestações em redes sociais, nas ruas, carreatas e ato público, dentre outros.
“O prefeito Agnelo quer mais uma vez engabelar os trabalhadores da educação e evitar que estes ocupem as ruas para se manifestarem por este direito, que o prefeito, como fazem os maus gestores, insiste em não respeitar”, Concluiu Xepa em seu pronunciamento.