Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas assinaram recomendação conjunta que será expedida aos prefeitos dos municípios baianos para que promovam a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. O documento foi assinado digitalmente pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e a procuradora-geral de Contas Camila Vasquez Gomes durante reunião realizada hoje, dia 3, com as presenças do procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Santana e do promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). O objetivo dos MPs é combater a evasão escolar e seus efeitos negativos.
Na recomendação, as chefes dos MPs ressaltam que a estratégia para realização da busca ativa deverá ser aquela que melhor atenda e se adeque aos interesses municipais, levando-se em conta as particularidades e individualidades locais. Os gestores municipais também serão orientados a intensificar e acompanhar os alunos já matriculados nas redes de ensino, a fim de prevenir o abandono e a evasão escolar. Além disso, os Ministérios Públicos sugerem a revisão, se necessário, das ações e planejamento da busca ativa escolar até então adotadas, com desenvolvimento de estratégias e políticas públicas, assim como parcerias, a exemplo da Unicef, de forma a monitorar e combater os principais motivos que levam à exclusão escolar. A recomendação também será emitida aos promotores de Justiça com atribuição na área de educação para que solicitem às secretarias municipais e estadual de Educação que informem as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar, as parcerias estabelecidas e os resultados obtidos.
Os membros do MP também deverão solicitar aos Conselhos Tutelares que informem as medidas adotadas em relação aos alunos infrequentes e quais das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram aplicadas. Aos Conselhos Municipais de Educação devem ser solicitadas informações sobre as medidas adotadas no tocante ao monitoramento da busca ativa dos estudantes e, aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a existência de eventuais estratégias de atuação perante as escolas, objetivando estabelecer uma rotina para a identificação dos alunos infrequentes e o atendimento eficaz de demandas desta natureza. Os promotores de Justiça devem ainda pedir informações aos diretores das escolas sobre medidas relacionadas às ausências injustificadas dos alunos às aulas e notificar os pais ou responsáveis legais dos alunos infrequentes encaminhados ao Ministério Público, a fim de que prestem os devidos esclarecimentos, observando o que dispõe a legislação.
Cecom/MP