Os professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz Cabrália foram às ruas nesta quarta-feira, 9 de setembro, cobrando o reajuste do piso salarial de 12,84%, de acordo com previsão da Lei Federal 11.738.
Além disso, a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália aprovou o Projeto de Lei 001/2020 no começo do ano, para que os professores tenham os seus vencimentos equiparados à Lei Federal. No entanto, o prefeito Agnelo Santos (PSD) não sancionou e também não vetou, e a PL, automaticamente, se tornou lei.
O prefeito, então, entrou em acordo com os professores, por meio de seu sindicato (APLB) para pagar a diferença em três prestações. O problema foi que o prefeito não pagou e ingressou com outro Projeto de Lei junto à Câmara Municipal, para pagar apenas a correção da inflação do período, o que causou revolta aos professores, descumprindo também a Lei Federal.
Para o vereador Xêpa, “o prefeito não paga o piso por falta de compromisso com os servidores da Educação e tenta engabelar a categoria. Sabemos que o prefeito vem ganhando tempo, pois o pagamento depende da vontade política que ele já demonstrou que não tem”, disse.
O Ministério Público Estadual – MPE – já emitiu parecer favorável aos professores, quando interpelado oficialmente pela APLB, para que a Prefeitura cumpra a Lei Federal, pagando o reajuste reivindicado.
O piso é Lei Federal e está vigente, desde janeiro de 2020, em todo o país. Os professores cobram, pois são mais de 250 dias com o prefeito descumprindo a lei.
Na manifestação, o carro de som propagava pela não retirada dos direitos, pela não enrolação e a quebra de acordos por parte da atual gestão.