O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), pré-candidato à reeleição no município, solicitou ao presidente da Câmara, Romali Rodrigues Pairana, a convocação de uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (29), com o objetivo de, em caráter de urgência, discutir e votar Projeto de Lei do Executivo municipal, nº 05/2020, para “conceder a recomposição da perda inflacionária aos vencimentos da carreira do magistério”.
Ocorre que a câmara de vereadores, no dia 17 de março do corrente ano, votou e aprovou o projeto que autorizava o executivo a reajustar em 12,82% o salário dos professores, determinado por Lei federal; a lei não foi sancionada pelo Prefeito. Mesmo assim, o executivo prometeu cumprir a lei do piso e chegou a fazer um acordo com a categoria para pagar o reajuste em 03 parcelas a partir do mês de junho/20. Acontece que o prefeito não cumpriu o acordo, nem deu qualquer explicação à categoria e ao sindicato.
Ontem (27/07), a categoria foi surpreendida com um projeto encaminhado para Câmara pelo executivo, em caráter de urgência, para “conceder a recomposição da perda inflacionária aos vencimentos da carreira do magistério”. Como o prefeito não cumpriu o acordo anterior e não respeitou a Lei do piso, a categoria repudiou a redução do percentual do reajuste da inflação no período, que foi de 4,31%.”Isto é de um mau- caratismo sem tamanho,e demonstra que o gestor municipal não tem palavra e se nega a aplicar a Lei que garante o reajuste da carreira do magistério. O prefeito quer dar um golpe na categoria e quer usar a câmara de vereadores para este ato esdrúxulo e ilegal”, afirma comunicado da categoria.
“Não podemos aceitar este golpe e devemos pressionar a câmara para não votar o projeto e exigir do prefeito a sanção do PL 001/2020, que garante o pagamento do reajuste do piso já aprovado pelo legislativo”, completa o comunicado.
Com a palavra e o voto, suas Excelências: os vereadores