Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, comunicou aos professores e profissionais da rede municipal de educação uma importante conquista: a liberação de parte do Precatório Judicial do FUNDEF, após mais de 20 anos de luta.
Segundo o prefeito, a CAIXA Econômica Federal realizará os pagamentos muito em breve. Jânio Natal também informou que encaminhará à Câmara de Vereadores de Porto Seguro um Projeto de Lei sobre a matéria, apresentando um plano de trabalho, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para que os direitos da categoria sejam respeitados.
A conquista do Precatório do FUNDEF representa uma importante vitória para os profissionais da rede municipal de educação de Porto Seguro, que aguardavam há mais de duas décadas pela liberação desses recursos. O prefeito Jânio Natal destacou a importância dessa conquista para valorizar e reconhecer o trabalho dos educadores do município.
Com a liberação dos recursos, a expectativa é de que os professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Porto Seguro possam receber os valores devidos, resultado de uma longa batalha judicial. O Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores deverá estabelecer as diretrizes e o plano de ação para a distribuição desses recursos, atendendo às normativas do Tribunal de Contas.
A comunidade educacional de Porto Seguro recebe com entusiasmo essa notícia, que representa um importante passo na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento do sistema público de ensino do município.
Veja abaixo o vídeo da informação: