O projeto de lei do executivo municipal de Porto Seguro, que tratava de alterações no estatuto e no Plano de Cargos e Salários do Servidor Municipal, e que foi alvo de fortes críticas do funcionalismo, tanto pelo conteúdo da proposta, como pela forma que a prefeita tratou a questão, sofreu alterações importantes e teve sua aprovação em assembleia realizada nesta sexta-feira, 06/07.
Apesar de algumas questões ficarem sem definições, como o fator de insalubridade, por exemplo, os maiores pontos de divergências – tabela salarial e percentual de intervalo – aparentam terem sido acordados, em reuniões, com a equipe da gestão municipal.
As discussões em torno dessas questões vinham acontecendo intensamente entre as partes, quando, de repente, e sem conhecimento do SINSPPOR (Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro e Região), a prefeita encaminhou para a câmara de vereadores projeto de lei tratando do assunto, com proposições que, segundo as lideranças sindicais, trariam enormes prejuízos aos servidores.
O SINSPPOR, juntamente com a APLB (Sindicato dos professores), também afetado com a decisão do executivo, reagiram de imediato, convocaram manifestações, realizaram assembleias, ameaçaram paralisar as atividades, forçando a administração municipal retomar as negociações.
“A diretoria do SINSPPOR e a comissão de estudo e revisão das propostas, toda ela composta por servidores de carreira, se dedicaram com muito zelo e afinco para que as alterações não fossem tão prejudiciais aos servidores, o que foi conseguido com muitas reuniões internas e reuniões com a equipe da gestão municipal”, afirmou o presidente do sindicato, Antonio Lisboa, em texto enviado à nossa redação.
Ainda no mesmo texto, o presidente ressalta a importância da mobilização da categoria para barrar a leitura e consequente votação dos projetos enviados à câmara de vereadores, entendendo o perigo a que estavam expostos.
O presidente completou afirmando que os resultados alcançados foram fruto de um trabalho feito a muitas mãos com a colaboração dos próprios servidores dos quadros do município, que se dedicaram e não mediram esforços em ler todo o texto dos projetos, fazer anotações comparativas entre o atual e o proposto pela gestão, fazer reuniões dentro e fora do horário de expediente, com muito zelo e seriedade, de forma a proteger o máximo possível os direitos e garantias existentes.
Agora é aguardar os próximos passos do executivo.