Acontecerá no dia 21 de março de 2018 uma Audiência Pública para discutir o acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino regular público de Porto Seguro. A organização está por conta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), em parceria com a Fábrica do Ser e Defensoria Pública do Estado da Bahia (unidade de Porto Seguro).
O tema não poderia ser mais relevante e oportuno diante da realidade vivida pelos alunos com deficiência em nossa cidade. A precariedade do sistema educacional mina do aluno todo o desejo de estudar e aprender, e por consequência, acaba por afastá-lo de uma vez por todas da escola, fato este não raro.
Os problemas são vastos. De início, temos a falta de acesso à escola, uma vez que não há vagas para todos e, quando tem, lhes são negado o direito de se matricular. A Fábrica do Ser recebeu inúmeras denúncias de pais que, procurando a escola da rede pública para realizar a matrícula, não conseguiram fazê-la, em razão do filho ser um estudante com deficiência. A nossa legislação vigente, contudo, garante a tais alunos o acesso à escolas regulares, não lhes podendo ser negado o direito de matrícula.
Outro problema grave que se apresenta é a permanência deste aluno na escola. Acesso à escola é diferente de acesso ao ensino. Matriculado, o aluno com deficiência sofre com a ausência de acompanhamento de profissionais na área. Segundo Luciene Oliveira Carneiro, Presidente da Fábrica do Ser, “falta formação continuada aos profissionais, tecnologia assistiva para os estudantes com deficiência, professores especialistas na área da educação inclusiva, professores bilíngues para atender os estudantes surdos.”
O resultado não pode ser outro a não ser o abismo criado entre o aluno e o aprendizado. Diante destes problemas a consequência sempre finda no afastamento do estudante da escola.
Nesta esteira, a Audiência se propõe a promover uma discussão entre a comunidade e o Poder Público de maneira que se busque uma solução para incluir o aluno com deficiência na rede de ensino do nosso município e, uma vez inserido, que possa ter todas as condições de aprendizagem, seja por profissionais qualificados ou por materiais assistivos, de forma que a educação seja garantida em todo o seu processo.
Se questões como essas não forem colocadas em pauta, como propõe a Audiência, não chegaremos às soluções. O Jojô Notícias, enquanto imprensa independente, está acompanhando de perto e ficará de olho na rede pública de ensino de Porto Seguro, pois é justamente aí que está a maior deficiência, e não nos alunos.
A Audiência acontecerá no dia 21 de março de 2018 (quinta feira), às 14h, no Centro de Cultura de Porto Seguro (Rua 15 de Novembro, S/N – Pacatá).