O Presidente do Sindicato dos Músicos do Estado da Bahia, Sérgio Couto Júnior, tem procurado os vereadores pessoalmente, para explicar a constitucionalidade da Lei 1529/2019, especialmente no seu artigo 12, onde pleiteiam um repasse de 1%, de fundos já constituídos, (Cultura, Trabalho, Turismo e Meio Ambiente), para incentivo ao trabalho, cultura e turismo, e que seja fiscalizado pela Ordem dos Músicos do Brasil com gestão do Conselho Municipal de Cultura e operacionalizado por entidades da categoria profissional dos músicos.
Ocorre que a procuradoria da Prefeitura, interpretou que a lei aprovada pelos vereadores, no que diz respeito ao artigo supracitado, cria despesa para o município; o que é vetado pela constituição.
Na verdade, é notória a má vontade política do executivo em atender o pleito, haja visto que os fundos já existem e o que se reivindica é o repasse ínfimo (1%) destes fundos para incentivar as atividades dos músicos.
Quem mora em Porto Seguro e conhece bem a sua vida noturna, sabe da importância desses profissionais. São eles que animam as noites da Praça do Relógio, Passarela do Descobrimento, Beco das Cores, bares, restaurantes e nas diversas barracas de praia de todo o município.
Um pleito legítimo e aprovado, na sua integridade, em duas votações, pela Câmara local, e que agora tem o veto da prefeita no artigo que prevê o repasse financeiro à categoria.
Um repasse insignificante de um fundo milionário, como o do meio ambiente, cujo valor, segundo os próprios vereadores, soma 5 milhões de reais, para uma ação justa e reconhecidamente importante para o município e que propiciaria eventos musicais durante praticamente o ano inteiro.
Aparentemente, a preocupação não é com o 1% que será repassado desses fundos, mas com o conhecimento público que virá dos 99% restantes.
Sergio Couto convoca toda a categoria para comparecerem à sessão do dia 19/12, próxima quinta-feira, quando os vereadores decidirão, em votação secreta e nominal, o descabido e injustificável veto da prefeita.
Veja vídeo com entrevista abaixo:
Muito bem sergio parabéns juntos venceremos