A situação político-eleitoral do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), entrou em colapso jurídico após a revogação de uma liminar que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa. Com a decisão da Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1), os direitos políticos de Robério voltam a estar suspensos, o que pode resultar na perda automática de seu mandato.
A liminar em questão havia sido concedida dentro de uma ação rescisória, impedindo até então que os efeitos da condenação atingissem diretamente a permanência de Robério no cargo. Contudo, com a revogação da medida, a suspensão dos direitos políticos passa a produzir efeitos imediatos, conforme explicou ao Bahia Notícias o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados.
“Nós temos uma pena de suspensão dos direitos políticos, e o prefeito não pode ser prefeito com os direitos políticos suspensos. O mandato não pode permanecer em curso. Estamos diante de um cenário de perda do cargo”, destacou Barcelos.
Ainda segundo o especialista, embora a discussão sobre inelegibilidade não tenha mais espaço na esfera eleitoral — já que o prazo para impugnação da diplomação expirou —, o caso agora se desloca para o campo cível-administrativo. Nessa perspectiva, a permanência de Robério Oliveira no cargo se torna insustentável.
Com a confirmação da suspensão de seus direitos políticos, o prefeito deve ser afastado automaticamente. O processo, conforme detalhou Barcelos, pode ser iniciado a partir da comunicação oficial do Judiciário à Câmara de Vereadores de Eunápolis, que, por sua vez, deve declarar a perda do mandato.
“É praticamente automático”, afirmou o advogado, explicando que a Câmara não precisa votar o afastamento, apenas reconhecer sua obrigatoriedade legal. Com isso, o vice-prefeito Pastor Bené (Agir) deverá assumir imediatamente o comando do Executivo municipal, sem a necessidade de novas eleições.
Apesar da gravidade da situação, Robério Oliveira ainda pode recorrer da decisão que derrubou a liminar, por meio de agravo interno ou embargos de declaração no próprio TRF-1. No entanto, os recursos disponíveis não têm efeito suspensivo, o que significa que, mesmo que haja contestação, a suspensão dos direitos políticos continua válida até que nova decisão diga o contrário.
O caso reacende o debate sobre a permanência de gestores públicos condenados por improbidade em cargos eletivos e impõe mais um obstáculo à trajetória política de Robério, que já possui condenações anteriores em sua ficha. A expectativa agora recai sobre a celeridade da comunicação da decisão à Câmara Municipal e os desdobramentos administrativos que devem ocorrer nas próximas horas.