A reunião que seria realizada na noite desta segunda-feira (3/11), no auditório do Hotel Eco Bahia Resort, na Cidade Histórica, em Porto Seguro, com lideranças do Transporte Individual de Passageiros, foi suspensa devido à falta de alinhamento e incompreensão entre alguns participantes. O encontro, convocado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, tinha como objetivo discutir e construir, de forma conjunta, os parâmetros para elaboração de um Decreto Municipal com vigência de 180 dias, voltado à organização do setor.
O decreto, que seria debatido na reunião, trataria da definição de rotas específicas para o transporte alternativo e da criação de restrições de acesso a pontos estratégicos da cidade, como balsas, rodoviária, aeroporto, Orla Norte, Orla Sul, hipermercados e hospital. Durante o período de vigência, também seria formada uma comissão tripartite, com representantes dos taxistas, do transporte alternativo e da administração municipal, responsável por registrar e encaminhar à Secretaria de Mobilidade Urbana eventuais irregularidades cometidas pelos operadores, passíveis de punições que vão desde advertência e multa até a cassação do alvará.
A fiscalização, conforme proposto, ficaria sob a responsabilidade da Prefeitura, que atuaria de forma criteriosa e documentaria todas as infrações com registros fotográficos para subsidiar as medidas cabíveis. Ao fim do período de 180 dias, uma audiência pública seria convocada para elaboração de um Projeto de Lei definitivo, a ser encaminhado à Casa Legislativa, que contemplaria as categorias envolvidas e a população do município.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro, Sérgio Raimundo, lamentou profundamente a suspensão da reunião e destacou a urgência de encontrar uma solução definitiva para o que chamou de “um dos maiores problemas enfrentados pelo município”.
“É lamentável que um momento tão importante tenha sido interrompido. Nós, taxistas, estamos determinados a resolver essa questão horrível do transporte individual em Porto Seguro — sem segurança, sem regras, um verdadeiro caos que não interessa a ninguém. Precisamos de diálogo, organização e respeito às leis para que todos possam trabalhar com dignidade e segurança”, afirmou Sérgio.
Sérgio Raimundo e o vice-presidente do sindicato, Bidê, compartilharam com a administração municipal a preocupação diante da atual situação do transporte alternativo em Porto Seguro. Mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que proibiu a operação desse tipo de serviço no município, em conformidade com a legislação federal, tanto o sindicato quanto a Prefeitura têm buscado encontrar uma solução equilibrada. O objetivo é permitir que o serviço — já reconhecido e amplamente utilizado pela população — possa funcionar de maneira digna, respeitosa e em harmonia com as demais categorias do transporte individual.
Os dirigentes lembraram ainda que o impasse atual é consequência direta de uma série de medidas adotadas à revelia da lei pela ex-prefeita e atual deputada estadual Cláudia Oliveira, que, contrariando princípios constitucionais e a legislação vigente, distribuiu alvarás, elaborou um projeto de lei e o encaminhou à Câmara Municipal para aprovação, o que acabou ocorrendo. Muitos operadores, acreditando na legalidade do ato, investiram em veículos novos para sete passageiros, como previa o projeto, e hoje enfrentam graves dificuldades financeiras.
“Essas pessoas foram levadas a um erro pela insensatez de uma gestão irresponsável. Agora, cabe a nós, com compreensão e discernimento, buscar conciliar esse momento delicado, garantindo que o transporte em Porto Seguro seja regularizado, seguro e justo para todos”, reforçou Sérgio Raimundo.
A importância da reunião foi evidenciada pela presença de diversas autoridades e lideranças do setor, entre elas o Secretário de Mobilidade Urbana, Denisson Mattos, O Secretário Miguel Balejo, o presidente da Portran, Adenildo Macário Prates, os vereadores Robinson Vinhas e Cássio Campeche, além dos presidentes das associações de taxistas de bairros e distritos como Alto do Vilas (em Arraial d’Ajuda), Trancoso e Caraíva. Também participaram lideranças do transporte alternativo e os presidentes dos Sindicatos dos Taxistas de Porto Seguro, Sérgio Raimundo e Bidê, e de Santa Cruz Cabrália, cujo representante justificou sua presença alertando para a atuação irregular de veículos alternativos que já operam nos trajetos entre Caraíva, Trancoso e Arraial, e que agora estariam expandindo suas atividades até Cabrália.
Apesar da suspensão, os organizadores acreditam que o diálogo será retomado nos próximos dias, com o compromisso de todos os segmentos em buscar uma regulamentação justa, que garanta segurança, ordem e equilíbrio ao transporte individual de passageiros em Porto Seguro.
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