O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga a tentativa de golpe de Estado articulada para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, fixou nesta quinta-feira (11/09) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente da República, sendo 25 anos de reclusão (regime fechado) e 2 anos de detenção em regime aberto
Além da pena privativa de liberdade, Moraes determinou que Bolsonaro deverá pagar o equivalente a 124 salários mínimos como multa, em razão da condenação pelos cinco crimes que lhe foram imputados, entre eles tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e incitação à desobediência coletiva.
Braga neto foi condenado a 26 anos em regime fechado e o Coronel Cid a 2 anos em regime aberto, conforme previsto no acordo de delação premiada.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria de seus pares na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas o ministro Luís Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e parte dos acusados, embora tenha reconhecido a culpa do ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto.
Com a definição da pena, Alexandre de Moraes reforçou em seu voto que as provas reunidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal demonstraram a existência de um plano “deliberado e consciente” para abalar a democracia brasileira, colocando em risco a ordem constitucional e a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento da 1ª Turma do STF segue com expectativa sobre a proclamação do resultado definitivo, mas a tendência majoritária já consolidada sinaliza uma condenação histórica contra um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.