A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta semana a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais por parte das distribuidoras de combustíveis em todo o país. A medida foi motivada por indícios de que as empresas distribuidoras não estariam repassando ao consumidor final as recentes reduções nos preços promovidas pelas refinarias, sobretudo pela Petrobras, ao longo dos últimos meses.
Segundo a AGU, há evidências claras de que, embora os preços praticados pelas refinarias tenham caído de maneira consistente, os valores na bomba permaneceram elevados em diversas regiões do Brasil — o que levanta suspeitas de manipulação do mercado, omissão deliberada de repasses e prejuízo direto ao consumidor.
Um dos principais focos da investigação deve ser o estado da Bahia, onde a refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi privatizada e hoje é administrada pela Acelen (relembre aqui). Desde a privatização, em 2021, o combustível teve uma escalada nos preços, jamais vista, e especialistas e consumidores relatam dificuldades em acompanhar a transparência dos preços praticados pela refinaria, que não segue necessariamente a política da Petrobras. Mesmo assim, há sinais de que as distribuidoras, tanto na Bahia quanto em outros estados, estariam se beneficiando das oscilações de mercado para manter preços artificialmente altos.
Porto Seguro: exemplo emblemático de distorção
Na cidade turística de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, a situação tem chamado atenção de autoridades, comerciantes e consumidores. Mesmo com sucessivas quedas nos preços das refinarias, o valor do litro da gasolina se mantém entre os mais altos do país. Em postos da cidade, o preço pode superar R$ 7,00, enquanto em outras regiões do estado — e do país — a mesma gasolina é comercializada a preços bem inferiores.
A discrepância afeta diretamente não apenas os moradores locais, mas também o setor turístico, motor da economia da região. Empresas de transporte, locadoras de veículos, comerciantes e até operadoras de passeios turísticos relatam prejuízos crescentes por conta dos altos custos operacionais. A cadeia produtiva como um todo tem sido impactada negativamente.
“Aqui, o preço nunca cai. Mesmo quando anunciam queda nas refinarias, o valor na bomba continua igual. Isso desanima o consumidor e encarece tudo, do transporte ao preço dos alimentos”, afirma um comerciante no centro histórico de Porto Seguro.
Consequências e próximos passos
A investigação da AGU poderá resultar em ações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por coibir práticas anticoncorrenciais no Brasil. Caso as suspeitas se confirmem, as distribuidoras poderão ser responsabilizadas por abuso de poder econômico e omissão no cumprimento de regras de concorrência justa.
A medida é vista como um passo importante na tentativa de reequilibrar o mercado de combustíveis no país e proteger os consumidores. Para a AGU, é fundamental garantir que a lógica de mercado seja respeitada e que reduções feitas na origem cheguem de forma efetiva ao bolso do cidadão.
Enquanto isso, em cidades como Porto Seguro, o consumidor segue penalizado. E a esperança recai sobre os desdobramentos dessa ação federal, que poderá finalmente dar transparência ao setor e fazer com que os preços nas bombas reflitam, de fato, a realidade do mercado.