Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tiveram valores descontados indevidamente na fraude milionária descoberta em abril, já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida é necessária para que os cidadãos lesados recebam os valores de volta, diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, os beneficiários devem se dirigir a uma agência dos Correios até o dia 14 de novembro. A instituição iniciou os atendimentos nesta sexta-feira (11/07), no âmbito da terceira fase do processo.
Na Bahia, 468 agências vão participar da ação. Desse total, 15 funcionam em Salvador.
Mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado, relacionados aos serviços de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e resposta às entidades (2ª fase).
- Como o processo será feito?
Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
- Quem pode receber os valores?
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos em todo o Brasil. Aproximadamente 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
- Como serão feitos os pagamentos?
Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
O plano de ressarcimento
Em comunicado enviado à imprensa, os Correios destacam que esse plano de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação, assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal.
Em meio à fase de adesão ao acordo, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades também seguem disponíveis até o dia 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.
Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas.
O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
⚠️ Alerta contra golpes
O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para os beneficiários a fim de discutir o ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.
Para esclarecimentos adicionais, o aposentado ou pensionista deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
Fonte: G1 Bahia