O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, pretendia atualizar a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do último Censo e evitar que sete estados perdessem representantes.
O veto deve ser publicado nesta quinta-feira (17/07) no Diário Oficial da União. Segundo pesquisa da Quaest, 85% da população era contrária à medida, que poderia gerar impacto orçamentário estimado em até R$ 150 milhões devido a efeitos indiretos nos legislativos estaduais.
O Congresso ainda vai analisar o veto e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a decisão seja revertida, o projeto passa a valer.
A medida foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal determinar, em 2023, que a Câmara atualizasse o critério de distribuição das vagas conforme a população de cada estado.