O Ministério dos Transportes, sob comando do ministro Renan Filho, está finalizando uma proposta para abolir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Segundo o ministro, o atual modelo é “caro, trabalhoso e demorado”, representando uma barreira que impede milhões de brasileiros — especialmente os de baixa renda — de conquistar a CNH. O custo médio atual varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dos quais cerca de R$ 2.400 correspondem às aulas da autoescola.
O que muda com a proposta
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias: o candidato poderá escolher entre frequentar autoescolas tradicionais ou aprender por conta própria ou com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, sob supervisão do Detran.
Uso de veículos particulares será permitido durante os treinamentos, inclusive em espaços fechados (como garagens ou condomínios), desde que com instrutor habilitado para treinos em via pública.
A mudança deve ser implementada via resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso.
Impactos financeiros e sociais
Estima-se uma redução de até 80% no custo total da CNH, ampliando o acesso às habilitações e potencialmente reduzindo a desigualdade de gênero — cerca de 60% das mulheres em idade habilitável ainda não têm a CNH.
A medida visa também estimular a inclusão no mercado de trabalho, especialmente na área logística e transporte, que enfrenta escassez de motoristas profissionais (estima-se um déficit de mais de 1,5 milhão no país).
Reação do setor
O setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano, deve enfrentar resistência, mas o governo garante que as autoescolas não serão extintas, apenas deixarão de ser obrigatórias.
A proposta se inspira em modelos internacionais como os dos Estados Unidos e do Reino Unido, onde não há obrigação de aulas formais em autoescolas.
Resumo da proposta
Situação Atual: Aulas em autoescola – Obrigatórias em todas as categorias
Proposta do Governo: Facultativas nas categorias A e B
Situação atual: Carga horária mínima – Sim (teórica e prática)
Proposta do governo: Não exigida
Provas do Detran Obrigatórias Mantidas
Situação atual: Veículo para instrução – Autoescola adaptada
Proposta do governo: Veículos particulares ou do instrutor
Situação atual: Impacto de custo R$ 3 mil a R$ 4 mil
Proposta do governo: redução estimada de até 80%
Situação atual: Inclusão social: limitada por custo e gênero.
Proposta do governo: maior acesso, especialmente para mulheres e baixa renda
A proposta do governo federal de eliminar a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas representa uma mudança significativa no modelo tradicional de habilitação no Brasil. A medida busca desburocratizar, reduzir custos e expandir o acesso à CNH, sem comprometer a segurança — mantendo provas rigorosas e critérios legais exigidos atualmente.
Se aprovada, essa flexibilização pode transformar o acesso à carteira de motorista no país, abrindo espaço para uma nova forma de aprendizado supervisionado e potencialmente gerando impactos positivos na economia e na mobilidade social.