O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a constatação de reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e outras condutas que ameaçam a ordem institucional.
Além da prisão domiciliar, o ministro também expediu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, localizada em Brasília. Policiais federais estiveram no local no fim da tarde para cumprir a decisão judicial, recolhendo aparelhos eletrônicos, mídias digitais e documentos.
A decisão de Moraes tem como base a participação de Bolsonaro, ainda que indireta, na convocação e incentivo de manifestações realizadas neste domingo (3/08), organizadas por seus apoiadores em diversas cidades do país. A principal preocupação do Supremo seria a utilização das redes sociais para inflamar seus seguidores contra as instituições democráticas.
Em sua decisão, o ministro cita especificamente uma ligação telefônica realizada por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e senador da República, durante o ato. Na ligação, Jair Bolsonaro teria enviado mensagens e “recados” a seus apoiadores, em tom considerado deliberadamente provocador e contrário às medidas impostas pela Justiça.
“Fica evidente a conduta dolosa do réu, que se valeu de meios indiretos, porém planejados, para produzir material de forte teor político e de potencial inflamatório, veiculado nas redes sociais de seus apoiadores”, afirmou Moraes no despacho. O magistrado considerou que o ex-presidente utilizou a estrutura dos atos públicos e a influência digital como estratégia para burlar as restrições judiciais, como a proibição de contato com investigados e de manifestações públicas sobre o inquérito em curso.
A prisão domiciliar impõe o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados, limitação de acesso às redes sociais e restrição de visitas. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro está sujeito a novas sanções, caso descumpra novamente as determinações judiciais.
A defesa do ex-presidente afirmou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas que vai recorrer ao próprio STF para reverter a medida. “O presidente tem respeitado as leis brasileiras e jamais teve a intenção de desobedecer ordens judiciais. Essa decisão é desproporcional”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a equipe jurídica de Bolsonaro.
A medida reforça a tensão política entre o Supremo Tribunal Federal e o ex-mandatário, que continua sendo figura central na articulação de setores da oposição e alvo de múltiplas investigações em andamento, tanto no STF quanto na Justiça Eleitoral.
Novos desdobramentos são aguardados ao longo da semana, com expectativa de pronunciamentos oficiais do Ministério da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, de aliados no Congresso Nacional e da cúpula da Polícia Federal.