O Governo Brasileiro reagiu com indignação nesta quarta-feira (30/07) à edição de dois decretos assinados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reassumiu recentemente o cargo após vitória eleitoral. As medidas envolvem a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a imposição de um tarifaço sobre produtos agrícolas e pecuários brasileiros, especialmente carne, frutas tropicais como manga, cacau, mamão e melão. Os decretos entram em vigor no próximo dia 6 de agosto.
Ambos os atos foram interpretados pelo governo brasileiro como ações hostis e de interferência direta em assuntos internos do país, provocando uma crise diplomática com potencial de escalar para outras esferas.
Ingerência nos Poderes
O enquadramento de Moraes sob a Lei Magnitsky — que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos — foi descrito por autoridades brasileiras como um flagrante ataque ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes conduz investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu por ações que atentaram contra a Constituição e o processo eleitoral.
“É uma medida gravíssima, sem precedentes na história da relação entre Brasil e Estados Unidos, e que representa uma tentativa clara de deslegitimar a Justiça brasileira em favor de um político que responde por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky.
Em nota, o Itamaraty repudiou “a ingerência indevida, inaceitável e violadora da soberania brasileira”, enfatizando que Moraes atua com respaldo legal, constitucional e com observância ao devido processo e ao direito de defesa.
Impacto comercial nas exportações
O segundo decreto assinado por Trump impõe altas tarifas sobre a importação de produtos agrícolas brasileiros, sob o pretexto de “proteger o produtor americano e rever acordos injustos”. Embora cerca de 700 itens tenham sido retirados da lista original, a medida afeta diretamente o agronegócio brasileiro, com ênfase nas exportações de manga, cacau, mamão, castanha, melão e outras frutas tropicais, principalmente do Norte e Nordeste.
De acordo com o Ministério da Agricultura, os prejuízos podem ultrapassar US$ 600 milhões anuais, com impactos severos sobre pequenos e médios produtores que dependem do mercado americano.
“Estamos diante de uma decisão motivada por interesses eleitorais internos dos EUA, mas que traz consequências graves para o Brasil. Nosso setor produtivo está sendo punido por razões que não têm qualquer relação com comércio justo”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Governo convoca embaixadores e cogita represálias
Como resposta imediata, o Governo Federal estuda a convocação do embaixador brasileiro em Washington para consultas, e também exigiu a presença do embaixador americano em Brasília para prestar explicações. Nos bastidores do Palácio do Planalto, avalia-se a adoção de contramedidas comerciais e diplomáticas, incluindo sanções recíprocas, revisão de acordos bilaterais e o encaminhamento de protesto formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as medidas como “um insulto ao Brasil e às suas instituições”, e afirmou que o país responderá “com a firmeza que a gravidade do momento exige”.
Congresso e sociedade reagem
No Congresso Nacional, a repercussão foi imediata. O líder do governo no Senado, Randolph Rodrigues, repudiou as sanções:
“Não aceitaremos que potências estrangeiras tentem intimidar juízes brasileiros. A independência dos Poderes é um pilar inegociável do nosso regime democrático.”
Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o judiciário não vai escalar ainda mais essa tensão, mas reforçou a confiança na atuação de Moraes e destacou que “o Supremo não se curva a pressões externas nem internas”.
Contexto eleitoral e polarização internacional
Analistas avaliam que as medidas assinadas por Trump visam agradar a setores ultraconservadores nos EUA e no Brasil, em especial à base bolsonarista, com quem o ex-presidente americano mantém forte identificação ideológica. O gesto é visto como um apoio indireto à tese de que Bolsonaro foi vítima de perseguição política, narrativa rejeitada pelas autoridades brasileiras e refutada em tribunais.
Com essas ações, Trump inaugura um novo período de tensão nas relações bilaterais, que pode comprometer avanços comerciais, diplomáticos e institucionais conquistados nos últimos anos. O Brasil, por sua vez, promete resistir e defender com firmeza sua democracia, seus juízes e sua economia.