A Secretaria de Agricultura iniciou a execução do PAA/2023 no mês de fevereiro e encerrou dia 22/08 com a última compra ocorrida na Aldeia Meio da Mata. Segundo o Secretário de Agricultura, Abastecimento, Agropecuária e Pesca do Município, Eriosvaldo Renovato Dias, o programa federal denominado PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, isso significa aproximar a produção da agricultura familiar com as populações sob risco de insegurança alimentar e nutricional, promovendo, desse modo, a inclusão produtiva de agricultores familiares, e ampliar a produção, o acesso ao mercado e à renda, reduzindo a pobreza rural.
O município do Porto Seguro foi contemplado com o significativo valor de 1.760.000,00 na Proposta/2023 para aquisição de produtos da agricultura familiar.
Trata-se de modalidade de compra com doação simultânea, ou seja: os produtos são adquiridos por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca e, ato contínuo, são repassados à Secretaria de Assistência Social que faz a distribuição aos equipamentos públicos (CENTRO POP, CRAS, CREAS, etc., e entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social).
A execução do Programa PAA – 2023 através da Secretaria de Agricultura, adquiriu 282 toneladas de produtos da agricultura familiar de aproximadamente 150 agricultores nos diversos assentamentos, aldeia indígena e núcleos rurais produtivos no município, com a injeção de 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais) no bolso dos agricultores e na economia do município.
O secretário também anunciou uma grata e formidável novidade: “a grande novidade é que nesta quarta-feira, (23/08) conversei com o Prefeito Jânio Natal sobre a necessidade de criarmos o PAA municipal e assim evitarmos o hiato de 4 meses hoje existente. A ideia é que ao encerrar o PAA do governo federal, passemos a executar o PAA municipal.
O Prefeito Jânio, com a sensibilidade que lhe é peculiar, imediatamente aceitou as nossas justificativas e nos autorizou a elaborar um Projeto de Lei criando o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos Municipal. Trata-se de uma política pública importante para a continuidade do desenvolvimento da agricultura familiar, bem como para suprir a necessidade alimentar e nutricional de milhares de pessoas do nosso município”, concluiu Renovato.